Execução Fiscal 0946133-67.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.845,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA SANDIM FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 19:45

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 19:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0946133-67.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Batista Sandim Ferreira - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, visto que nem mesmo foi regularizada a representação processual, conforme determinado às f. 63, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Por conseguinte, fica indeferido o pedido de f. 69. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se. P.R.I.C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:48

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 14:53

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:53

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 19:45

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 19:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:57

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:57

Sentença

•11/12/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0946133-67.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Batista Sandim Ferreira - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, visto que nem mesmo foi regularizada a representação processual, conforme determinado às f. 63, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Por conseguinte, fica indeferido o pedido de f. 69. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se. P.R.I.C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:48

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:13

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 14:53

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:20

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:46

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:52

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 08:04

Processo Desarquivado

26/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:11

Arquivado Provisoriamente

04/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

04/12/2023, 17:11

Processo Desarquivado

04/12/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:17

Arquivado Provisoriamente

02/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:51

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022, 09:56

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:51

Documento Digitalizado

08/09/2022, 12:25

Documento Digitalizado

08/09/2022, 12:25

Documento Digitalizado

08/09/2022, 12:25

Documento Digitalizado

08/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2022, 18:21

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 16:32

Expedição de Ofício.

17/05/2022, 14:08

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:29

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:07

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2021, 17:07

Informação do Sistema

13/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:24

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2021, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 10:09

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2021, 22:50

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 22:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 20:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:09

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:52

Despacho

•30/04/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 16:11

Interlocutória

•07/11/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:00

Despacho

•09/02/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 11:10

Interlocutória

•19/07/2021, 10:09

Despacho

•17/12/2020, 20:04