Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800103-29.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 75.616,58

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

PEDRO CHITOLINA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS 107972·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:11

Prazo em Curso

30/04/2026, 16:10

Evolução da Classe Processual

30/04/2026, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 02:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2026, 02:46

Emissão da Relação

07/04/2026, 02:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:38

Despacho Saneador

06/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:34

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:11

Prazo em Curso

30/04/2026, 16:10

Evolução da Classe Processual

30/04/2026, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:41

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 14:30

Interlocutória

•21/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 02:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2026, 02:46

Emissão da Relação

07/04/2026, 02:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:38

Despacho Saneador

06/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:34

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 05:15

Expedição de Carta.

05/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 03:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2026, 03:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 14:29

Recebida petição inicial

04/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

02/03/2026, 06:36

Processo Reativado

26/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2026, 10:26

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 08:15

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 08:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:06

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 11:27

Emissão da Relação

09/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 05:51

Registro de Sentença

09/02/2024, 05:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/02/2024, 05:50

Expedição de NULL.

05/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:59

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2023, 12:40

Prazo em Curso

30/03/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manuela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 0800103-29.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Chitolina - intime-se para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manuela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 0800103-29.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Chitolina - intime-se para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manuela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 0800103-29.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Chitolina - intime-se para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manuela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 0800103-29.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Chitolina - intime-se para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 11:31

Emissão da Relação

29/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2023, 19:25

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:37

Expedição de Carta.

23/02/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2023, 10:27

Emissão da Relação

23/02/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2023, 11:57

Outras Decisões

21/02/2023, 11:57

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 09:40

Prazo em Curso

03/02/2023, 03:08

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 08:32

Emissão da Relação

01/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2023, 13:39

Informação do Sistema

20/01/2023, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/01/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 15:05

Despacho

•29/01/2024, 17:59

Sentença (Outras)

•05/02/2024, 17:09

Sentença

•09/02/2024, 05:51

Despacho

•04/03/2026, 14:29

Interlocutória

•06/04/2026, 15:38