Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800410-56.2022.8.12.0030 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800410-56.2022.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2025, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2025, 14:50

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 11:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/07/2025, 15:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ademilton Augusto Fonseca DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Brasilândia Advogado: Renato Farias de Souza (OAB: 13250/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Recorrido: Laudemir dos Santos Freitas Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800410-56.2022.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ademilton Augusto Fonseca DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Brasilândia Advogado: Renato Farias de Souza (OAB: 13250/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Recorrido: Laudemir dos Santos Freitas Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800410-56.2022.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

23/01/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/07/2025, 15:46

Acórdão

•01/07/2025, 15:45

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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