Cumprimento de sentença 0800762-44.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.255,69

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:55

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 16:54

Prazo em Curso

15/05/2025, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 08:58

Emissão da Relação

09/05/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 19:08

Registro de Sentença

02/04/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 19:08

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:55

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 16:54

Prazo em Curso

15/05/2025, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 08:58

Emissão da Relação

09/05/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 19:08

Registro de Sentença

02/04/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:39

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 06:35

Documento Digitalizado

27/09/2024, 10:04

Documento Digitalizado

07/08/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2024, 12:04

Documento Digitalizado

06/08/2024, 11:52

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Felippi Masiero (OAB 25449/MS) Processo 0800762-44.2022.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Débora Aparecida de Carvalho Fernandes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo,

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:51

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 07:32

Documento Digitalizado

25/07/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:15

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:48

Documento Digitalizado

24/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:47

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 12:05

Prazo em Curso

28/05/2024, 18:29

Documento Digitalizado

28/05/2024, 18:28

Documento Digitalizado

24/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2024, 14:27

Documento Digitalizado

17/05/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 16:30

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:43

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2024, 16:19

Emissão da Relação

09/04/2024, 16:18

Documento Digitalizado

09/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:47

Prazo em Curso

21/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 11:52

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:49

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:32

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 18:56

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 08:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:03

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 21:45

Prazo em Curso

21/06/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Felippi Masiero (OAB 25449/MS) Processo 0800762-44.2022.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Débora Aparecida de Carvalho Fernandes - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 112.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Felippi Masiero (OAB 25449/MS) Processo 0800762-44.2022.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Débora Aparecida de Carvalho Fernandes - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 112.

21/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 11:04

Emissão da Relação

20/06/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 16:20

Evolução da Classe Processual

11/05/2023, 16:18

Processo Reativado

11/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2023, 15:20

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 07:25

Transitado em Julgado em data

02/05/2023, 07:23

Prazo em Curso

10/04/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Débora Aparecida de Carvalho Fernandes - D I S P O S I T I V O Intimação - ADV: Marcos Felippi Masiero (OAB 25449/MS) Processo 0800762-44.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos encartados na inicial, DECLARO a nulidade das contratações temporárias, devendo o réu realizar o pagamento do FGTS, na função de professor convocado referente aos meses efetivamente trabal

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Débora Aparecida de Carvalho Fernandes - D I S P O S I T I V O Intimação - ADV: Marcos Felippi Masiero (OAB 25449/MS) Processo 0800762-44.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos encartados na inicial, DECLARO a nulidade das contratações temporárias, devendo o réu realizar o pagamento do FGTS, na função de professor convocado referente aos meses efetivamente trabal

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Débora Aparecida de Carvalho Fernandes - D I S P O S I T I V O Intimação - ADV: Marcos Felippi Masiero (OAB 25449/MS) Processo 0800762-44.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos encartados na inicial, DECLARO a nulidade das contratações temporárias, devendo o réu realizar o pagamento do FGTS, na função de professor convocado referente aos meses efetivamente trabal

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Débora Aparecida de Carvalho Fernandes - D I S P O S I T I V O Intimação - ADV: Marcos Felippi Masiero (OAB 25449/MS) Processo 0800762-44.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos encartados na inicial, DECLARO a nulidade das contratações temporárias, devendo o réu realizar o pagamento do FGTS, na função de professor convocado referente aos meses efetivamente trabal

30/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 11:05

Emissão da Relação

29/03/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/02/2023, 13:01

Registro de Sentença

15/02/2023, 13:01

Expedição de NULL.

15/02/2023, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2023, 17:23

Prazo em Curso

12/01/2023, 04:15

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

10/01/2023, 08:29

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2022, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:14

Expedição de Carta.

22/11/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:23

Conclusos para despacho

31/10/2022, 18:31

Redistribuição de Processo - Saída

24/08/2022, 13:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/08/2022, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2022.

22/08/2022, 15:49

Prazo em Curso

27/07/2022, 17:45

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 11:56

Emissão da Relação

26/07/2022, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 18:55

Declarada incompetência

25/07/2022, 18:06

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 13:51

Emissão da Relação

26/04/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 09:42

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/03/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2022, 18:05

Informação do Sistema

14/03/2022, 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 14:41

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 09:42

Interlocutória

•25/07/2022, 18:55

Despacho

•17/11/2022, 15:23

Sentença (Outras)

•15/02/2023, 13:00

Sentença

•15/02/2023, 13:01

Despacho

•14/06/2023, 11:12

Despacho

•03/07/2023, 16:03

Despacho

•08/01/2024, 18:01

Sentença

•02/04/2025, 19:08