Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800061-37.2022.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.230,64

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

SILMARA PIMENTEL DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2026, 06:30

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:30

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:33

Emissão da Relação

11/05/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 07:31

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 12:00

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:02

Prazo em Curso

13/04/2026, 06:06

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:18

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:34

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2026, 06:30

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:30

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:33

Emissão da Relação

11/05/2026, 07:33

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 02:23

Sentença

•15/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 07:31

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 12:00

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:02

Prazo em Curso

13/04/2026, 06:06

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:18

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 02:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 02:23

Registro de Sentença

07/04/2026, 02:23

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 02:23

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

24/02/2026, 08:25

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:14

Prazo em Curso

02/12/2025, 17:41

Documento Digitalizado

02/12/2025, 17:41

Documento Digitalizado

05/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 16:04

Documento Digitalizado

01/10/2025, 16:04

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2025.

23/09/2025, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 22:51

Prazo em Curso

15/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 14:44

Emissão da Relação

15/08/2025, 14:43

Documento Digitalizado

15/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 14:56

Emissão da Relação

14/08/2025, 14:56

Prazo em Curso

07/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 09:58

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800061-37.2022.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silmara Pimentel da Cunha - Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a presente impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor da Silmara Pimentel da Cunha, para reconhecer o excesso no valor do débito, declarando como correto o valor apresentado pelo impugnante, qual seja, a título de principal, a quantia de R$ 7.188,76, sendo R$ 6.535,23 pelo crédito principal e R$ 653,52 à título de honorários.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2025, 18:56

Emissão da Relação

21/01/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 10:24

Procedência

15/11/2024, 10:24

Registro de Sentença

15/11/2024, 10:24

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 11:43

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 22:41

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2023, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2023, 18:06

Evolução da Classe Processual

10/11/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:16

Recebida petição inicial

01/09/2023, 18:46

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:45

Processo Reativado

09/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/08/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 15:43

Transitado em Julgado em data

14/07/2023, 15:40

Prazo em Curso

04/07/2023, 17:01

Transitado em Julgado em data

04/07/2023, 17:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2023, 15:46

Emissão da Relação

22/05/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:07

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2023, 09:07

Registro de Sentença

02/05/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2022, 20:30

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:30

Prazo em Curso

20/04/2022, 05:33

Emissão da Relação

20/04/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 05:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2022, 05:32

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 01:01

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:30

Prazo em Curso

24/03/2022, 07:17

Emissão da Relação

24/03/2022, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:32

Expedição de Carta.

23/02/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2022, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 21:02

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:42

Informação do Sistema

28/01/2022, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/01/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 16:50

Despacho

•20/06/2024, 22:42

Despacho

•18/09/2023, 16:16

Sentença

•02/05/2023, 09:07

Despacho

•22/02/2022, 21:02