Agravo em Recurso Especial 0800025-02.2022.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PEDRO CALSAVARA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/12/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 997008/2024

08/11/2024, 18:11

Protocolizada Petição 997008/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 08/11/2024

08/11/2024, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024

02/10/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024, 18:14

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

01/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024

01/10/2024, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/09/2024, 15:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/09/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2024, 14:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/06/2024, 12:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/06/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/06/2024, 17:39

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•08/11/2024, 18:11

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2024, 13:00

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