Processo 0001331-14.2013.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos Infringentes e de Nulidade · Des. Ruy Celso Barbosa Florence 2° Grau · TJMS · Recurso em Sentido Estrito · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDRE DA SILVA PRATIS

Reu

OSMAR PACHECO GOMES

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

EVERALDO MARQUES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDRE DA SILVA PRATIS

Reu

OSMAR PACHECO GOMES

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

EVERALDO MARQUES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GIUVAN DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Redistribuição de Processo - Saída

20/05/2026, 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/05/2026, 17:32

Retificação de Classe Processual

20/05/2026, 17:25

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2025, 03:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2025, 03:18

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2025, 13:26

Manifestação do Ministério Público

02/06/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2025, 13:49

Todas as movimentações(283)

Redistribuição de Processo - Saída

20/05/2026, 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/05/2026, 17:32

Retificação de Classe Processual

20/05/2026, 17:25

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 15:35

Interlocutória

•08/10/2024, 17:52

26/06/2025, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2025, 03:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2025, 03:18

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2025, 13:26

Manifestação do Ministério Público

02/06/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:26

Prazo em Curso

23/04/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel Pivaro Stadniky Apelado: Osmar Pacheco Gomes DPGE - 1ª Inst.: Marcel Antão de Macedo Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001331-14.2013.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel Pivaro Stadniky Apelado: Osmar Pacheco Gomes DPGE - 1ª Inst.: Marcel Antão de Macedo Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001331-14.2013.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel Pivaro Stadniky Apelado: Osmar Pacheco Gomes DPGE - 1ª Inst.: Marcel Antão de Macedo Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. P.I. Apelação Criminal nº 0001331-14.2013.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel Pivaro Stadniky Apelado: Osmar Pacheco Gomes DPGE - 1ª Inst.: Marcel Antão de Macedo Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. P.I. Apelação Criminal nº 0001331-14.2013.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel Pivaro Stadniky Apelado: Osmar Pacheco Gomes DPGE - 1ª Inst.: Marcel Antão de Macedo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001331-14.2013.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2025, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2025, 00:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:45

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 17:52

Proferida decisão interlocutória

08/10/2024, 17:52

Conclusos para despacho

08/10/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:15

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2024, 16:15

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para data_hora local.

29/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:34

Documento Digitalizado

01/08/2024, 14:31

Documento Digitalizado

01/08/2024, 14:31

Documento Digitalizado

01/08/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 18:07

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 17:05

Documento Digitalizado

23/07/2024, 10:55

Documento Digitalizado

23/07/2024, 10:55

Documento Digitalizado

23/07/2024, 10:55

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 19:21

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:38

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2024, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2024, 15:04

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:21

Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 29/08/2024 08:30:00 1ª Vara.

23/04/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 11:34

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 11:17

Proferida decisão interlocutória

24/06/2021, 13:54

Conclusos para despacho

13/06/2021, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 16:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2020, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2020, 15:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2020, 09:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/10/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:50

Autos entregues em carga ao Promotor

19/10/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2020, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 16:14

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2020, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2020, 17:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2019, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2019, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2019, 08:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/01/2019, 08:32

Conclusos para despacho

03/12/2018, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2018, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 01:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2018, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor

18/06/2018, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2018, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 13:53

Conclusos para despacho

22/01/2018, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2018, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2018, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2017, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/12/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 16:43

Autos preparados para expedição

05/07/2016, 23:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 15:02

Conclusos para despacho

06/06/2016, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2016, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/04/2016, 16:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2016, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/04/2016, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2016, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2016, 13:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2016, 17:23

Manifestação do Ministério Público

25/03/2016, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 12:15

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2016, 12:15

Documento Digitalizado

17/03/2016, 11:50

Expedição de Certidão.

02/03/2016, 08:47

Registro de Sentença

02/03/2016, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2016, 08:47

Embargos de Declaração Acolhidos

02/03/2016, 08:47

Documento Digitalizado

26/01/2016, 16:57

Documento Digitalizado

26/01/2016, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2016, 16:57

Conclusos para julgamento

25/01/2016, 13:28

Expedição de Certidão.

25/01/2016, 13:27

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 16:41

Registro de Sentença

19/01/2016, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 16:41

Proferida Sentença de Pronúncia

08/12/2015, 13:45

Conclusos para despacho

04/09/2015, 15:03

Documento Digitalizado

04/09/2015, 15:00

Documento Digitalizado

04/09/2015, 15:00

Autos preparados para expedição

17/06/2015, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2015, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2015, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2015, 16:34

Manifestação do Ministério Público

15/12/2014, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/12/2014, 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor

08/12/2014, 14:53

Manifestação do Ministério Público

11/11/2014, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2014, 16:57

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2014, 16:57

Juntada de NULL

07/11/2014, 16:56

Juntada de Mandado

07/11/2014, 16:56

Prazo em Curso

01/10/2014, 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2014 04:02:16, 2ª Vara.

30/09/2014, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2014, 09:54

Juntada de Ofício

20/08/2014, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2014, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2014, 16:08

Manifestação do Ministério Público

01/08/2014, 09:20

Expedição de Certidão.

31/07/2014, 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2014, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2014, 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2014, 15:50

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 14:45

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 14:44

Juntada de Carta precatória

25/07/2014, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2014, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2014, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2014, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2014, 15:42

Autos preparados para vista/intimação

16/06/2014, 15:51

Expedição de Mandado.

09/06/2014, 12:52

Expedição em análise para assinatura

06/06/2014, 16:32

Juntada de Outros documentos

06/06/2014, 16:32

Expedição de Carta precatória.

02/06/2014, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2014, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2014, 17:01

Expedição de Certidão.

30/05/2014, 16:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2014 03:45:00, 1ª Vara.

30/05/2014, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/05/2014, 16:45

Expedição de Certidão.

30/05/2014, 16:43

Manifestação do Ministério Público

20/05/2014, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2014, 12:08

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2014, 12:08

Juntada de Carta precatória

15/05/2014, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2014, 12:05

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2014, 08:53

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2014, 12:33

Juntada de NULL

07/05/2014, 12:33

Expedição de Certidão.

07/05/2014, 12:32

Juntada de NULL

07/05/2014, 12:29

Juntada de Mandado

07/05/2014, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2014, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2014, 14:40

Conclusos para despacho

06/05/2014, 09:39

Prazo em Curso

25/04/2014, 15:48

Expedição de Mandado.

24/04/2014, 16:36

Juntada de Outros documentos

24/04/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

24/04/2014, 13:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2014, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2014, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2014, 13:49

Juntada de Ofício

10/04/2014, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/04/2014, 21:30

Manifestação do Ministério Público

04/04/2014, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2014, 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2014, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2014, 12:14

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2014, 12:14

Autos preparados para vista/intimação

28/03/2014, 16:58

Autos preparados para vista/intimação

24/03/2014, 18:25

Juntada de Outros documentos

24/03/2014, 18:24

Expedição de Carta precatória.

24/03/2014, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2014, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2014, 13:50

Manifestação do Ministério Público

26/02/2014, 16:09

Juntada de NULL

26/02/2014, 08:53

Juntada de Mandado

26/02/2014, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2014, 08:53

Juntada de NULL

26/02/2014, 08:52

Juntada de Mandado

26/02/2014, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2014, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2014, 12:28

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2014, 12:28

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2014, 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2014 03:54:07, 2ª Vara.

18/02/2014, 15:54

Prazo em Curso

14/02/2014, 12:17

Expedição de Mandado.

14/02/2014, 12:08

Expedição em análise para assinatura

13/02/2014, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2014, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2014, 14:56

Expedição de Ofício.

12/02/2014, 14:56

Expedição de Mandado.

12/02/2014, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2014, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2014, 14:37

Expedição em análise para assinatura

12/02/2014, 14:37

Expedição em análise para assinatura

12/02/2014, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2014 03:10:00, 1ª Vara.

29/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

10/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

09/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/09/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

26/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

14/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

09/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

15/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2013, 12:00

Distribuído por dependência

10/07/2013, 12:00

Interlocutória

•25/06/2021, 11:17

Despacho

•25/06/2021, 11:17

Despacho

•15/10/2020, 16:14

Acórdão

•02/10/2020, 15:51

Despacho

•02/10/2020, 15:51

Interlocutória

•29/01/2019, 08:32

Despacho

•23/01/2018, 13:53

Despacho

•16/06/2016, 17:39

Sentença

•02/03/2016, 08:46

Sentença

•19/01/2016, 16:41

Despacho

•06/05/2014, 14:40

Despacho

•24/09/2013, 09:02

Despacho

•26/08/2013, 14:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/05/2025, 15:35

Interlocutória

•08/10/2024, 17:52

Interlocutória

•25/06/2021, 11:17

Despacho

•25/06/2021, 11:17

Despacho

•15/10/2020, 16:14

Acórdão

•02/10/2020, 15:51

Despacho

•02/10/2020, 15:51

Interlocutória

•29/01/2019, 08:32

Despacho

•23/01/2018, 13:53

Despacho

•16/06/2016, 17:39

Sentença

•02/03/2016, 08:46

Sentença

•19/01/2016, 16:41

Despacho

•06/05/2014, 14:40

Despacho

•24/09/2013, 09:02

Despacho

•26/08/2013, 14:00

Interlocutória

•10/07/2013, 16:31