Procedimento Comum Cível 0802970-75.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.505,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ELIANE MENDES NANTES

CPF

Autor

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF 55302·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 18:35

Documento Digitalizado

07/08/2025, 06:33

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/05/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2025, 11:28

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 11:33

Prazo em Curso

06/03/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

21/02/2025, 11:57

Todas as movimentações(64)

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 18:35

Documento Digitalizado

07/08/2025, 06:33

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 13:18

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 16:30

Interlocutória

•19/09/2024, 17:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/05/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2025, 11:28

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 11:33

Prazo em Curso

06/03/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

21/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Mendes Nantes - Réu: UNIBAP União Brasileira de Aposentados da Previdência - Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF) Processo 0802970-75.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Atentando-se ao princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I. Arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, data da assinatura digital.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 10:49

Emissão da Relação

21/01/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:30

Julgado improcedente o pedido

15/01/2025, 16:30

Registro de Sentença

15/01/2025, 16:30

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:12

Prazo em Curso

13/11/2024, 13:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 08:08

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:00

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2024, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:01

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:33

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:04

Prazo em Curso

20/09/2024, 16:41

Expedição de Carta.

20/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:39

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 13:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2024, 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2024, 13:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2024, 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2024, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2024, 13:37

Emissão da Relação

20/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 08:00:00, 2ª Vara Cível.

20/09/2024, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:32

Emissão da Relação

19/09/2024, 19:28

Prazo em Curso

19/09/2024, 19:28

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 17:12

Tutela Provisória

19/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 23:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2024, 23:37

Conclusos para despacho

16/09/2024, 23:37

Informação do Sistema

13/09/2024, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/09/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 14:51