Procedimento Comum Cível 0805334-11.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.412,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

EUNICE GOMES DE FARIAS SILVA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ALLISSON BATISTA DOS SANTOS

OAB/MS 26191·CPF·Representa: Autor

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 04:54

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:43

Realizado cálculo de custas

28/03/2025, 07:12

Realizado cálculo de custas

28/03/2025, 07:12

Recebidos os autos

27/03/2025, 20:39

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:39

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 04:54

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 11:08

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 20:39

Sentença

•18/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:43

Realizado cálculo de custas

28/03/2025, 07:12

Realizado cálculo de custas

28/03/2025, 07:12

Recebidos os autos

27/03/2025, 20:39

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:39

Com Resolução do Mérito

27/03/2025, 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 01:15

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:00

Realizado cálculo de custas

24/03/2025, 09:58

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:58

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:32

Recebidos os autos

18/02/2025, 08:47

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 08:47

Procedência

18/02/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de parte

14/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Eunice Gomes de Farias Silva - Ré: Banco Daycoval S/A - 01. Intimação - ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0805334-11.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de justiça gratuita. 02. Não há pleito de tutela provisória a ser apreciado. 03. A parte requerida já se deu por citada a apresentou contestação. 04., INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:12

Recebidos os autos

10/01/2025, 17:12

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 22:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2025, 22:20

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 22:19

Juntada de Petição de tipo

09/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de tipo

30/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:03

Distribuído por tipo

26/11/2024, 16:05

Despacho

•10/01/2025, 17:12