Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802697-36.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 38.350,77

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PATRíCIA CHAMORRO FRANCO LOPES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 06:30

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:30

Prazo em Curso

08/05/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:45

Emissão da Relação

08/05/2026, 16:44

Documento Digitalizado

08/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:42

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

09/01/2026, 17:34

Prazo em Curso

09/01/2026, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2026, 09:57

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 06:30

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:30

Prazo em Curso

08/05/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:45

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 13:57

Interlocutória

•07/02/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:45

Emissão da Relação

08/05/2026, 16:44

Documento Digitalizado

08/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:42

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

09/01/2026, 17:34

Prazo em Curso

09/01/2026, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2026, 09:57

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:40

Prazo em Curso

08/09/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

15/08/2025, 06:55

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:15

Emissão da Relação

19/02/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 16:13

Proferida decisão interlocutória

07/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802697-36.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patrícia Chamorro Franco Lopes - A parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 9quinze) dias, sobre a impugnação apresentada.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

21/01/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:30

Prazo em Curso

09/01/2025, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 06:29

Evolução da Classe Processual

01/11/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 06:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2024, 06:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:10

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:41

Processo Reativado

22/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/07/2024, 06:30

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:53

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 09:43

Prazo em Curso

26/02/2024, 17:54

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:53

Emissão da Relação

16/02/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:46

Julgado procedente o pedido

02/02/2024, 14:46

Registro de Sentença

02/02/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2024, 22:01

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

22/01/2024, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:59

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:22

Expedição de Carta.

11/12/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:53

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:57

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/12/2023, 09:03

Informação do Sistema

04/12/2023, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 18:50

Despacho

•24/10/2024, 15:10

Sentença

•02/02/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:53

Despacho

•07/12/2023, 16:57