Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802215-74.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.357,95

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JANIELLE ANTUNES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE SALMERON DE SOUZA

OAB/PR 56119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:21

Documento Digitalizado

17/09/2025, 09:19

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 18:55

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 13:02

Documento Digitalizado

10/09/2025, 13:00

Documento Digitalizado

10/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 12:52

Documento Digitalizado

26/08/2025, 16:13

Documento Digitalizado

22/08/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 09:46

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:21

Documento Digitalizado

17/09/2025, 09:19

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 18:55

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 13:02

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 18:33

Sentença (Outras)

•15/05/2023, 17:00

Documento Digitalizado

10/09/2025, 13:00

Documento Digitalizado

10/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 12:52

Documento Digitalizado

26/08/2025, 16:13

Documento Digitalizado

22/08/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:46

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:14

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 17:45

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2025, 11:53

Registro de Sentença

01/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:10

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:46

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:33

Autos preparados para expedição

13/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:12

Juntada de Informações

11/06/2024, 18:55

Documento Digitalizado

11/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 18:49

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 15:55

Documento Digitalizado

05/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

28/05/2024, 08:45

Documento Digitalizado

28/05/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:41

Prazo em Curso

12/03/2024, 14:27

Documento Digitalizado

12/03/2024, 14:26

Documento Digitalizado

12/03/2024, 14:15

Documento Digitalizado

07/03/2024, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 18:18

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:09

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:44

Prazo em Curso

10/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 15:25

Emissão da Relação

10/01/2024, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:33

Documento Digitalizado

08/12/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 07:14

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 08:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2023, 08:21

Evolução da Classe Processual

11/07/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 10:25

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:37

Transitado em Julgado em data

21/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/06/2023, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:51

Prazo em Curso

17/05/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0802215-74.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janielle Antunes Rodrigues - D I S P O S I T I V O Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos encartados na inicial, DECLARO a nulidade das contratações temporárias, devendo o réu realizar o pagamento do FGTS, na função de professor convocado referente aos meses efetivamente trab

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0802215-74.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janielle Antunes Rodrigues - D I S P O S I T I V O Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos encartados na inicial, DECLARO a nulidade das contratações temporárias, devendo o réu realizar o pagamento do FGTS, na função de professor convocado referente aos meses efetivamente trab

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0802215-74.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janielle Antunes Rodrigues - D I S P O S I T I V O Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos encartados na inicial, DECLARO a nulidade das contratações temporárias, devendo o réu realizar o pagamento do FGTS, na função de professor convocado referente aos meses efetivamente trab

16/05/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2023, 18:37

Emissão da Relação

15/05/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:03

Registro de Sentença

15/05/2023, 17:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/05/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 17:00

Expedição de NULL.

15/05/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2023, 09:07

Prazo em Curso

30/03/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0802215-74.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janielle Antunes Rodrigues - Em seguida, INTIME-SE a parte autora para impugnação, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado da lide no prazo de 15 (quinze) dias.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0802215-74.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janielle Antunes Rodrigues - Em seguida, INTIME-SE a parte autora para impugnação, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado da lide no prazo de 15 (quinze) dias.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0802215-74.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janielle Antunes Rodrigues - Em seguida, INTIME-SE a parte autora para impugnação, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado da lide no prazo de 15 (quinze) dias.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0802215-74.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janielle Antunes Rodrigues - Em seguida, INTIME-SE a parte autora para impugnação, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado da lide no prazo de 15 (quinze) dias.

30/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 11:05

Emissão da Relação

29/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 18:06

Expedição de Carta.

07/02/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 08:46

Conclusos para despacho

16/12/2022, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 14:17

Prazo em Curso

05/12/2022, 03:15

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:50

Emissão da Relação

01/12/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:49

Informação do Sistema

17/11/2022, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/11/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 15:25

Sentença

•15/05/2023, 17:03

Despacho

•05/07/2023, 10:26

Despacho

•14/08/2024, 17:46

Sentença

•01/06/2025, 11:53