Cumprimento de sentença 0806909-87.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2015

Valor da Causa

R$ 167.143,32

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

SIMONE DA SILVA VAGULA

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CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

ANTôNIO JAJAH NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB/MS 16343·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 02:37

Prazo em Curso

18/11/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:47

Emissão da Relação

13/11/2025, 13:47

Documento Digitalizado

13/11/2025, 13:47

Documento Digitalizado

12/11/2025, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 13:02

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 13:25

Prazo em Curso

05/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:48

Todas as movimentações(301)

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 02:37

Prazo em Curso

18/11/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:47

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 10:03

Despacho

•18/01/2024, 15:45

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legal

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Emissão da Relação

13/11/2025, 13:47

Documento Digitalizado

13/11/2025, 13:47

Documento Digitalizado

12/11/2025, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 13:02

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 13:25

Prazo em Curso

05/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

27/08/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:03

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:00

Prazo em Curso

21/02/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

18/02/2025, 17:06

Documento Digitalizado

18/02/2025, 17:05

Documento Digitalizado

17/02/2025, 10:04

Documento Digitalizado

17/02/2025, 10:04

Documento Digitalizado

17/02/2025, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 18:40

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 16:19

Prazo em Curso

10/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:30

Prazo em Curso

24/01/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0806909-87.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Simone da Silva Vagula - Exectdo: Gerência executiva INSS - Dourados - Certifico, para os devidos fins, que o ente devedor INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, efetuou os depósitos judiciais dos créditos nas Subcontas 960879 e 960882, bem como, de que a Requisições Orçamentárias de Pequenos Valores - ROPV (f. 384/386), nesta data, correspondem aos valores de R$ 20.677,51 e R$ 31.607,09 (fls. 409/410), os quais serão atualizados até a data do efetivo pagamento. Certifico, ainda, que sobre os créditos disponíveis nesta data, haverá retenções tributárias (fls. 411/412), assim distribuídas: Credora: SIMONE DA SILVA VAGULA (Autora): Crédito Bruto: R$ 22.124,96; Previdência Social: Isento; Imposto de Renda: Isento; Saldo Líquido: R$ 22.124,96. Credor: LIMA & PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Honorários Contratuais): Crédito Bruto: R$ 9.482,13; Previdência Social: Isento; Imposto de Renda: R$ 142,23; Saldo Líquido: R$ 9.339,90. Credor: LIMA & PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Honorários Sucumbenciais): Crédito Bruto: R$ 20.677,51; Previdência Social: Isento; Imposto de Renda: R$ 310,16; Saldo Líquido: R$ 20.367,35. Em caso de informação errônea ou discordância da distribuição do crédito, o(s) beneficiário(s) deve(m) se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

23/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/01/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:16

Juntada de Informações

21/01/2025, 17:54

Documento Digitalizado

21/01/2025, 17:54

Documento Digitalizado

21/01/2025, 17:54

Juntada de Informações

21/01/2025, 17:54

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 18:45

Prazo em Curso

16/01/2025, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:04

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 13:55

Prazo em Curso

10/05/2024, 15:52

Prazo em Curso

09/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:27

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 18:24

Documento Digitalizado

16/04/2024, 08:53

Documento Digitalizado

16/04/2024, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 17:12

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 10:01

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:48

Prazo em Curso

01/04/2024, 15:02

Emissão da Relação

01/04/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:12

Conclusos para despacho

04/07/2023, 20:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:12

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 12:55

Emissão da Relação

18/05/2023, 12:54

Documento Digitalizado

18/05/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 16:10

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 14:58

Prazo em Curso

05/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:08

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:54

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 16:51

Emissão da Relação

22/03/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 18:46

Proferida decisão interlocutória

26/02/2023, 18:46

Cobrança exaurida no GECOF

07/07/2022, 17:38

Conclusos para decisão

27/06/2022, 06:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2022, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 17:30

Prazo em Curso

03/06/2022, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/05/2022, 07:05

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 16:10

Emissão da Relação

24/05/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 09:30

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2022, 11:54

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 22:30

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 22:30

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 17:31

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 17:31

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:47

Emissão da Relação

09/12/2021, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/08/2021, 17:50

Conclusos para despacho

24/05/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2021, 17:32

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2021, 08:32

Autos preparados para expedição

08/04/2021, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2021.

08/04/2021, 18:08

Documento Digitalizado

08/04/2021, 18:03

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:12

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 07:49

Emissão da Relação

16/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:24

Documento Digitalizado

02/12/2020, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2020, 17:37

Proferida decisão interlocutória

29/11/2020, 17:36

Conclusos para despacho

24/11/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2020, 17:08

Documento Digitalizado

24/11/2020, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2020, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2020, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2020, 12:24

Expedição de Ofício.

16/10/2020, 10:10

Expedição de Ofício.

15/10/2020, 14:09

Expedição em análise para assinatura

13/10/2020, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 14:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/10/2020, 14:04

Autos preparados para expedição

30/09/2020, 13:31

Transitado em Julgado em data

30/09/2020, 13:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/09/2020, 18:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/09/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2020, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2020, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2020.

26/06/2020, 16:52

Documento Digitalizado

04/06/2020, 12:26

Prazo em Curso

01/06/2020, 17:16

Documento Digitalizado

01/06/2020, 17:15

Documento Digitalizado

01/06/2020, 17:14

Publicado ato_publicado em 20/04/2020.

20/04/2020, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 07:25

Emissão da Relação

16/04/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:17

Expedição de Ofício.

16/04/2020, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2020, 13:19

Expedição em análise para assinatura

02/04/2020, 13:09

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 10:21

Registro de Sentença

02/04/2020, 10:20

Julgado procedente o pedido

02/04/2020, 10:20

Conclusos para julgamento

09/04/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2019, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2019.

04/04/2019, 16:08

Autos preparados para expedição

04/04/2019, 15:51

Prazo em Curso

19/12/2018, 16:38

Documento Digitalizado

19/12/2018, 16:34

Documento Digitalizado

19/12/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 16:33

Prazo em Curso

23/11/2018, 13:47

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2018, 15:09

Emissão da Relação

21/11/2018, 15:08

Documento Digitalizado

21/11/2018, 15:06

Expedição de Ofício.

21/11/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 11:39

Prazo em Curso

07/11/2018, 14:57

Publicado ato_publicado em 07/11/2018.

07/11/2018, 02:07

Expedição em análise para assinatura

06/11/2018, 14:48

Documento Digitalizado

06/11/2018, 14:45

Documento Digitalizado

06/11/2018, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2018, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2018, 10:08

Expedição em análise para assinatura

05/11/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2018, 17:42

Tutela Provisória

01/11/2018, 17:42

Conclusos para despacho

19/10/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 11:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 17:04

Prazo em Curso

09/10/2018, 14:25

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2018, 13:19

Emissão da Relação

05/10/2018, 16:44

Documento Digitalizado

05/10/2018, 16:43

Documento Digitalizado

05/10/2018, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2018, 07:00

Prazo em Curso

13/09/2018, 13:37

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 02:06

Expedição de Ofício.

11/09/2018, 14:16

Expedição de Carta.

11/09/2018, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2018, 13:14

Expedição em análise para assinatura

10/09/2018, 14:47

Emissão da Relação

10/09/2018, 14:41

Documento Digitalizado

10/09/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 11:04

Prazo em Curso

06/09/2018, 13:40

Expedição de Ofício.

06/09/2018, 13:37

Expedição em análise para assinatura

28/08/2018, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2018.

27/08/2018, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2018.

27/08/2018, 18:53

Documento Digitalizado

27/08/2018, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:27

Prazo em Curso

12/06/2018, 15:06

Documento Digitalizado

12/06/2018, 15:05

Documento Digitalizado

07/06/2018, 13:41

Expedição de Ofício.

07/06/2018, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2018.

28/05/2018, 18:27

Expedição em análise para assinatura

24/05/2018, 17:06

Documento Digitalizado

24/05/2018, 17:03

Prazo em Curso

03/05/2018, 13:26

Publicado ato_publicado em 03/05/2018.

03/05/2018, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2018, 12:49

Emissão da Relação

27/04/2018, 16:47

Autos preparados para expedição

25/04/2018, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2018, 13:34

Despacho Saneador

25/04/2018, 13:33

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

04/12/2017, 13:26

Transferência da Conclusão

13/11/2017, 14:14

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

22/05/2017, 14:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

02/03/2016, 11:33

Transferência da Conclusão

12/02/2016, 12:15

Conclusos para despacho

14/12/2015, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2015, 15:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2015, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 18:30

Expedição de Certidão.

10/12/2015, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2015, 13:56

Autos entregues em carga ao Promotor

10/12/2015, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2015, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

07/12/2015, 10:32

Prazo em Curso

27/11/2015, 16:37

Publicado ato_publicado em 25/11/2015.

25/11/2015, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2015, 14:07

Emissão da Relação

20/11/2015, 17:54

Expedição de Certidão.

20/11/2015, 17:50

Juntada de NULL

20/11/2015, 17:49

Juntada de Mandado

20/11/2015, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 17:47

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2015, 18:15

Prazo em Curso

05/10/2015, 17:15

Expedição de Mandado.

29/09/2015, 15:01

Expedição em análise para assinatura

21/09/2015, 17:54

Autos preparados para expedição

16/09/2015, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2015, 17:08

Despacho de recebimento da inicial

15/09/2015, 17:08

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

09/09/2015, 08:03

Transferência da Conclusão

25/08/2015, 13:49

Conclusos para despacho

27/07/2015, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2015, 13:14

Distribuído por sorteio

24/07/2015, 08:26

Interlocutória

•26/02/2023, 18:46

Despacho

•25/10/2021, 17:02

Interlocutória

•29/11/2020, 17:36

Sentença

•02/04/2020, 10:20

Interlocutória

•01/11/2018, 17:42

Interlocutória

•25/04/2018, 13:33

Despacho

•15/09/2015, 17:08