Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806993-67.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.403,50

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

ALEX SANDRO ALVES FERREIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SOTO DAU

OAB/MS 16099·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 05:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:25

Conclusos para despacho

07/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:06

Prazo em Curso

02/10/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 04:52

Emissão da Relação

22/09/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 04:45

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 04:18

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 05:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:25

Conclusos para despacho

07/10/2025, 19:05

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 16:25

Interlocutória

•20/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:06

Prazo em Curso

02/10/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 04:52

Emissão da Relação

22/09/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 04:45

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 04:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/09/2025, 16:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 05:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 05:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 05:53

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 11:34

Prazo em Curso

23/05/2025, 04:22

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 04:14

Emissão da Relação

21/05/2025, 04:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 17:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/04/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 05:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 05:35

Emissão da Relação

10/04/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:20

Registro de Sentença

09/04/2025, 19:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/04/2025, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 19:20

Expedição de NULL.

09/04/2025, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:31

Prazo em Curso

28/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2025, 16:23

Prazo em Curso

27/02/2025, 06:16

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 03:56

Emissão da Relação

26/02/2025, 03:53

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2025, 09:35

Prazo em Curso

18/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Matheus Soto Dau (OAB 16099/MS) Processo 0806993-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Sandro Alves Ferreira - Despacho: (...) Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:28

Expedição de Carta.

22/01/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

22/01/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:48

Conclusos para despacho

07/01/2025, 18:53

Informação do Sistema

13/12/2024, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2024, 07:04

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 20:20

Sentença

•09/04/2025, 19:20

Sentença (Outras)

•09/04/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 08:12

Despacho

•21/01/2025, 15:48