Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807248-25.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 43.136,65

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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Partes do Processo

TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SOTO DAU

OAB/MS 16099·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:34

Prazo em Curso

06/10/2025, 04:29

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 05:49

Emissão da Relação

02/10/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 05:37

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 05:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/10/2025, 17:12

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:38

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 18:45

Interlocutória

•13/06/2025, 19:50

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:34

Prazo em Curso

06/10/2025, 04:29

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 05:49

Emissão da Relação

02/10/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 05:37

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 05:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/10/2025, 17:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 05:22

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 20:02

Prazo em Curso

27/06/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 05:41

Emissão da Relação

26/06/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 05:27

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 05:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 19:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2025, 19:50

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/05/2025, 15:35

Prazo em Curso

20/05/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:30

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 05:21

Emissão da Relação

09/05/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:50

Registro de Sentença

05/05/2025, 14:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/05/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:49

Expedição de NULL.

05/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2025, 09:32

Prazo em Curso

17/03/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

13/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2025, 22:52

Prazo em Curso

18/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:39

Expedição de Carta.

03/02/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:01

Prazo em Curso

24/01/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Matheus Soto Dau (OAB 16099/MS) Processo 0807248-25.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tiago Rodrigues de Carvalho - Despacho: I - Considerando que a digitalização de fls. 13 não reproduz o documento de identificação na íntegra, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emende a inicial e junte documento de identificação com foto, devendo digitalizar o documento integralmente. (...) III - Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

23/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

22/01/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:13

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:31

Informação do Sistema

19/12/2024, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 20:35

Sentença

•05/05/2025, 14:50

Sentença (Outras)

•05/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:30

Despacho

•21/01/2025, 14:13