Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807914-03.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 40.259,61

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Autor

TIAGO BANA FRANCO

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:07

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 16:44

Documento Digitalizado

11/09/2025, 16:44

Processo Desarquivado

11/09/2025, 16:43

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 16:12

Documento Digitalizado

04/09/2025, 16:11

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:30

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:25

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 09:25

Todas as movimentações(166)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:07

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 16:30

Interlocutória

•19/02/2024, 13:47

11/09/2025, 16:44

Documento Digitalizado

11/09/2025, 16:44

Processo Desarquivado

11/09/2025, 16:43

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 16:12

Documento Digitalizado

04/09/2025, 16:11

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:30

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:25

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

04/07/2025, 14:46

Juntada de Ofício

17/06/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:53

Documento Digitalizado

05/06/2025, 07:32

Emissão da Relação

05/06/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 07:30

Informação do Sistema

14/05/2025, 14:10

Prazo em Curso

09/05/2025, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2025, 08:02

Prazo em Curso

22/04/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:02

Prazo em Curso

14/04/2025, 13:59

Prazo em Curso

14/04/2025, 13:54

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 13:03

Documento Digitalizado

11/04/2025, 13:02

Documento Digitalizado

11/04/2025, 13:01

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 17:33

Emissão da Relação

07/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454MS /), Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB 19955/MS) Processo 0807914-03.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Poligonal Engenharia e Construções Ltda. - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

23/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 21:32

Prazo em Curso

21/01/2025, 10:04

Emissão da Relação

21/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:39

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:36

Prazo em Curso

04/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 09:03

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:49

Prazo em Curso

09/10/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 19:42

Emissão da Relação

09/10/2024, 19:37

Documento Digitalizado

09/10/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:33

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

20/02/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 13:47

Homologado cálculo

19/02/2024, 13:47

Conclusos para decisão

15/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:00

Prazo em Curso

27/09/2023, 07:57

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

25/09/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:28

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:31

Prazo em Curso

06/09/2023, 09:18

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:56

Emissão da Relação

04/09/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:30

Prazo em Curso

24/08/2023, 08:52

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

22/08/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:42

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 09:13

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

23/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 10:33

Evolução da Classe Processual

23/05/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:26

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:56

Processo Reativado

26/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2023, 09:31

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 16:29

Transitado em Julgado em data

30/03/2023, 16:27

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:25

Emissão da Relação

31/01/2023, 10:24

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 18:50

Julgado procedente o pedido

06/12/2022, 18:50

Registro de Sentença

06/12/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:38

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2022, 17:01

Prazo em Curso

29/09/2022, 13:26

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

19/09/2022, 09:34

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:10

Expedição de Carta.

29/07/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:56

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 11:05

Emissão da Relação

25/07/2022, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:54

Conclusos para despacho

12/07/2022, 07:42

Redistribuição de Processo - Saída

11/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/07/2022, 23:00

Informação do Sistema

11/07/2022, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/07/2022, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2022, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 16:05

Despacho

•22/09/2023, 15:28

Despacho

•01/09/2023, 17:28

Despacho

•17/08/2023, 15:04

Despacho

•28/04/2023, 16:26

Sentença

•06/12/2022, 18:50

Despacho

•07/10/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 07:56

Despacho

•12/07/2022, 16:54