Apelação Cível 0809533-07.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.981,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

ARISTON SOARES DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RAUL GRIGOLETTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

ELAINE MARQUES SANTOS

OAB/MS 12359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

15/01/2026, 12:26

Recurso Eletrônico Baixado

15/01/2026, 12:26

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:15

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Todas as movimentações(105)

Certidão

15/01/2026, 12:26

Recurso Eletrônico Baixado

15/01/2026, 12:26

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2026, 12:15

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2026, 12:14

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:15

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:15

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:14

Processo Dependente Cadastrado

04/09/2025, 15:06

Incidente em Processamento

26/06/2025, 10:00

Processo Dependente Cadastrado

16/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 20:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/05/2025, 20:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/05/2025, 20:08

Certidão

18/05/2025, 20:08

Processo Dependente Cadastrado

13/05/2025, 12:01

Incidente em Processamento

09/05/2025, 06:35

Certidão

07/05/2025, 15:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 15:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/05/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

06/05/2025, 07:47

Publicação

06/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/05/2025, 10:45

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2025, 12:57

Provimento

30/04/2025, 12:57

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2025, 04:28

Publicação

10/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2025, 15:30

Incluído em pauta para 09/04/2025 03:24:44 local.

09/04/2025, 15:24

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

09/04/2025, 14:50

Certidão de Publicação - DJE

04/04/2025, 04:24

Publicação

04/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/04/2025, 15:31

Incluído em pauta para 03/04/2025 03:23:30 local.

03/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/03/2025, 01:02

Certidão

30/03/2025, 01:02

Certidão

19/03/2025, 01:28

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2025, 01:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

19/03/2025, 01:28

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

19/03/2025, 01:28

Publicação

19/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2025, 12:35

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:06

Distribuído por prevenção

18/03/2025, 12:05

Processo Cadastrado

18/03/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2025, 08:02

Despacho

•15/01/2026, 12:14

Acórdão

•15/01/2026, 12:14

Acórdão

•30/04/2025, 12:57