—

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal - Infância e Juventude

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO PINTO SOBRINHO

CPF

—

Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2026 02:10:31, Vara Criminal - Infância e Juv.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2026 03:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(17)