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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

BRÁULIO DE TOLEDO CECIM

OAB/RS 105346·CPF·Representa: Réu

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO

OAB/RS 96029·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

25/09/2025, 09:20

Processo Dependente Cadastrado

28/06/2023, 12:10

Processo Dependente Cadastrado

03/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/04/2023, 01:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/04/2023, 01:07

Certidão

10/04/2023, 01:07

Incidente em Processamento

05/04/2023, 13:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/03/2023, 22:05

Prazo em Curso

30/03/2023, 12:15

Certidão

30/03/2023, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2023, 12:15

Certidão de Publicação - DJE

30/03/2023, 00:46

Publicação

30/03/2023, 00:01

Todas as movimentações(47)

Incidente em Processamento

25/09/2025, 09:20

Processo Dependente Cadastrado

28/06/2023, 12:10

Processo Dependente Cadastrado

03/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:22

Documentos

Acórdão

•29/03/2023, 10:00

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Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/04/2023, 01:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/04/2023, 01:07

Certidão

10/04/2023, 01:07

Incidente em Processamento

05/04/2023, 13:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/03/2023, 22:05

Prazo em Curso

30/03/2023, 12:15

Certidão

30/03/2023, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2023, 12:15

Certidão de Publicação - DJE

30/03/2023, 00:46

Publicação

30/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/03/2023, 13:02

Provimento em Parte

29/03/2023, 10:00

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

28/03/2023, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2023, 13:49

Julgado

28/03/2023, 13:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

28/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:37

Publicação

20/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para 17/03/2023 01:55:35 local.

17/03/2023, 13:55

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2023, 12:43

Inclusão em Pauta

17/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2023, 10:02

Expedição de Relatório

17/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/02/2023, 01:02

Certidão

17/02/2023, 01:02

Certidão

06/02/2023, 01:32

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2023, 01:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

06/02/2023, 01:32

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/02/2023, 01:32

Publicação

06/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 13:40

Processo Cadastrado

03/02/2023, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2023, 13:40