Procedimento Comum Cível 0800988-45.2023.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800988-45.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:54

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de parte

14/02/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Bernadete Pereira da Silva - A parte autora apresentou embargos de declaração afirmando que mora sim em Fátima do Sul, nos termos dos documentos juntados nos autos. Ocorre que, embora a autora tenha juntado conta de água, indicando endereço nesta Comarca, é certo que o Oficial de Justiça certificou que a autora não reside mais no endereço indicado nos autos, sendo que foi informando que a autora mudou sua residência para Comarca de Dourados (p. 81). Tanto é verdade que, posteriormente, a autora foi intimada pessoalmente no endereço em Dourados (p. 81). Logo, verifica-se que a autora não se conforma com o entendimento impetrado na decisão, uma vez que a decisão foi devidamente fundamentada e está em conformidade com a legislação aplicável. Os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer pontos obscuros ou omissos da decisão, ou corrigir contradições materiais, conforme disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Contudo, no presente caso, a parte embargante não aponta qualquer erro material ou obscuridade na decisão, limitando-se a expressar discordância quanto ao mérito, o que não constitui motivo para a interposição do recurso. Dessa forma, não estando presentes os requisitos necessários à admissibilidade dos embargos de declaração, como omissão, contradição ou obscuridade, impõe-se a rejeição do recurso. Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0800988-45.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a decisão embargada

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:50

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:25

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:31

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 11:11

Documentos

Interlocutória

•16/01/2025, 16:24

Interlocutória

•12/03/2024, 21:53

—

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

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