Embargos de Declaração Cível 0801380-46.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES S/A

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRÁULIO DE TOLEDO CECIM

OAB/RS 105346·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 09:15

Baixa Definitiva

19/06/2023, 09:15

Recebidos os autos

11/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

11/06/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/05/2023, 10:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/05/2023, 10:53

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 09:15

Baixa Definitiva

19/06/2023, 09:15

Recebidos os autos

11/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

11/06/2023, 01:09

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 10:38

Acórdão

•30/05/2023, 10:00

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Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/05/2023, 10:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/05/2023, 10:53

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2023, 19:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:13

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:49