Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804863-72.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

IRACY VIEIRA OTONE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB/MS 18663·CPF·Representa: Autor

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA

OAB/MS 17198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Iracy Vieira Otone - Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0804863-72.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Sem honorários para esta fase processual, nos termos do art. 85, § 7° do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:42

Juntada de tipo de documento

21/01/2025, 16:41

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 11:18

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:17

Recebidos os autos

21/01/2025, 09:19

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:19

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:06

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 09:19

Interlocutória

•24/01/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Iracy Vieira Otone - Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0804863-72.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Sem honorários para esta fase processual, nos termos do art. 85, § 7° do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:42

Juntada de tipo de documento

21/01/2025, 16:41

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 11:18

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:17

Recebidos os autos

21/01/2025, 09:19

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2025, 16:58

Processo Desarquivado

14/01/2025, 16:41

Processo Desarquivado

14/01/2025, 16:41

Juntada de tipo de documento

14/01/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:36

Arquivado Provisoriamente

01/12/2022, 13:33

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:40

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de parte

30/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 11:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:41

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 14:58

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:57

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 14:48

Evolução da Classe Processual

07/11/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:48

Decorrido prazo de parte

01/06/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:08

Expedição de tipo de documento.

31/03/2022, 15:01

Expedição de tipo de documento.

31/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de tipo

26/03/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de parte

14/03/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 07:36

Expedição de tipo de documento.

24/01/2022, 18:41

Expedição de tipo de documento.

24/01/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:57

Recebidos os autos

24/01/2022, 14:48

Decisão ou Despacho

24/01/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2021, 20:27

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de tipo

13/10/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 12:33

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2021, 11:57

Juntada de Petição de tipo

19/08/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 09:17

Recebidos os autos

04/08/2021, 12:25

Recebidos os autos

04/08/2021, 12:25

Remetidos os Autos para destino.

18/06/2019, 13:03

Juntada de Petição de tipo

17/06/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2019, 21:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 10:36

Juntada de Petição de tipo

06/06/2019, 11:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2019, 22:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 07:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 17:32

Recebidos os autos

16/04/2019, 10:57

Expedição de tipo de documento.

16/04/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 10:56

Julgado procedente o pedido

16/04/2019, 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 15:46

Juntada de Petição de tipo

11/04/2019, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 17:55

Recebidos os autos

06/04/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2019, 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 15:37

Juntada de Petição de tipo

03/04/2019, 10:08

Juntada de Petição de tipo

15/03/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 16:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 17:27

Recebidos os autos

09/03/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2019, 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 17:08

Juntada de Petição de tipo

05/03/2019, 20:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2019, 22:18

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:08

Juntada de Petição de tipo

11/02/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2018, 23:20

Expedição de tipo de documento.

12/12/2018, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 07:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 17:10

Recebidos os autos

11/12/2018, 15:13

Determinada Requisição de Informações

11/12/2018, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2018, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 14:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/12/2018, 13:49

Distribuído por tipo

10/12/2018, 13:49

Despacho

•20/08/2021, 14:47

Acórdão

•04/08/2021, 01:09

Despacho

•04/08/2021, 01:09

Sentença

•16/04/2019, 10:56

Despacho

•06/04/2019, 09:09

Despacho

•09/03/2019, 12:05

Despacho

•11/12/2018, 15:13