Cumprimento de sentença 0808188-45.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.196,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

DEOCLECIDES GOMES SANTANA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAÍS FARIA SERAGUCI

OAB/MS 20715·CPF·Representa: Autor

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE 44059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

11/05/2026, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 09:57

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:27

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2026, 10:49

Evolução da Classe Processual

19/03/2026, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:41

Todas as movimentações(62)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

11/05/2026, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 09:57

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 09:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/03/2026, 10:37

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:27

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2026, 10:49

Evolução da Classe Processual

19/03/2026, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:41

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:35

Processo Reativado

09/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/03/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 10:00

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 17:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/01/2026, 17:11

Transitado em Julgado em data

09/01/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/11/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:03

Registro de Sentença

23/10/2025, 14:03

Julgado procedente o pedido

02/10/2025, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:08

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:38

Prazo em Curso

18/06/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

16/06/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:06

Prazo em Curso

21/02/2025, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 08:02

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:04

Expedição de Carta.

28/01/2025, 15:57

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Deoclecides Gomes Santana - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação - ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0808188-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Considerando que a parte requerente manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC, cientificando, também, acerca da inversão do ônus da prova. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito. Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 09:05

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/01/2025, 10:30

Não Concedida a Medida Liminar

03/01/2025, 10:30

Conclusos para despacho

04/12/2024, 02:00

Informação do Sistema

03/12/2024, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 14:55

Sentença

•23/10/2025, 14:03

Despacho

•10/06/2025, 14:07

Interlocutória

•03/01/2025, 10:30