Execução de Título Extrajudicial 0000554-24.2007.8.12.0019 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0000554-24.2007.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:03

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 19:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:02

Prazo em Curso

23/01/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vania Aparecida Nantes (OAB 6358/MS) Processo 0000554-24.2007.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ciarama Comércio e Representações Ltda - Exectdo: Noelio Borges Rocha - Vistos. 1. Nos termos do artigo 921, III, do CPC, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021, suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. 2. Assim, considerando que não foram localizados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC). 3. Transcorrido o prazo de suspensão, e nada havendo ou sendo requerido, desde logo, fica determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma prevista no art. 921, §2º do CPC. 4. A interrupção do prazo da prescrição intercorrente se dá com a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Logo, encontrados o devedor ou bens, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução. 5. O prazo prescricional e a suspensão do processo por 1 (um) ano tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. - Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 6. No caso, o prazo da prescrição é de 03 anos. 7. Decorrido o prazo prescricional, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias e, após, façam os autos conclusos para deliberação acerca da prescrição intercorrente.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

21/01/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2024, 19:29

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

15/12/2024, 19:29

Documentos

Interlocutória

•15/12/2024, 19:29

Interlocutória

•13/02/2024, 13:37

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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