Procedimento Comum Cível 0800354-95.2023.8.12.0027 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800354-95.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alice da Silva - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800354-95.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Defiro a realização de perícia grafotécnica requeria pela autora à fl. 133/137, para o fim sanar quaisquer dúvidas acerca da veracidade da assinatura no contrato acostado aos autos. Para tanto, nomeio perito Hugo Celso Moraes Zaia, Rua Norimitsu Takaoca, nº 791, Portal do Parque, Nova Andradina/MS, telefone (67) 9-8434-7937, [email protected], para independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC) verificar a autenticidade de assinatura aposta no contrato objeto dos autos. Deverá o expert apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais art. 465, §2º, do CPC. Apresentada a proposta de honorários intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 dias (art. 465, §3º, do CPC) e, não havendo insurgência das partes, fica desde já homologada. Consigno que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais será da parte vencida ao final da demanda (art. 82, § 2º, do CPC), sendo certo que se for o beneficiário da justiça gratuita incumbirá ao Estado de Mato Grosso do Sul arcar com tal despesa. Intime-se a Fazenda Pública Estadual. Após, o perito deverá indicar data, hora e local para a realização da perícia. Com a designação da data, intime-se as partes, por seus advogados, por meio de publicação, salvo se assistido pela Defensoria Pública ou Advocacia Pública, que então deverá ser intimada pessoalmente (art. 270, CPC), da data, horário e local da perícia. Faculto às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, arguirem impedimento ou suspeição (se for o caso), fazerem a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos Após, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos devendo apresentar em Cartório o laudo circunstanciado no prazo máximo de até 60 dias, com resposta aos quesitos formulados, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, bem assim comunicar a este juízo com a necessária antecedência a data e local designados para o início dos trabalhos art. 466, §2º c/c 474 do CPC. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de comum de 15 (quinze) dias, podendo seus assistentes técnicos, em igual prazo, apresentarem seus pareceres art. 477, §1º do CPC. Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para que complemente o laudo, no prazo de 15 dias. Como quesito do juízo, desde logo indico: a) identificar se as assinaturas constantes nos documentos de fls. 113 pertencem à parte autora. Realizada a prova pericial e após o decurso do prazo para manifestação dos litigantes, venham os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.

23/01/2025, 00:00

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Autos preparados para expedição

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Documento Digitalizado

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