Cumprimento de sentença 0826537-60.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 40.144,30

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2026, 14:58

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

06/04/2026, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:31

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2025, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:34

Todas as movimentações(243)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2026, 14:58

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:55

Documentos

Despacho

•11/09/2018, 13:54

Despacho

•27/11/2018, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

06/04/2026, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:31

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2025, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025, 12:48

Emissão da Relação

01/08/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 12:47

Juntada de Informações

01/08/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 18:28

Despacho Saneador

28/07/2025, 18:28

Documento Digitalizado

25/07/2025, 09:54

Cobrança exaurida no GECOF

25/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:49

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

28/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 09:15

Prazo em Curso

18/02/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

14/02/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 15:22

Proferida decisão interlocutória

10/02/2025, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

13/09/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 03:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2024, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2024, 15:29

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS), Wandir Sidrônio Batista Palheta (OAB 4675/MS), Thalita Aguiar Dolácio Rachel (OAB 17295/MS), Paulo Vitor Vieira (OAB 19341/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0826537-60.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael de Andrade Silva, VILAS BOAS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - Exectdo: K1 Veiculos Ltda - ME, Maria de Fatima Daniel Ramires - Vistos... Mani

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 13:38

Emissão da Relação

22/07/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:27

Conclusos para decisão

05/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:36

Emissão da Relação

04/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:35

Prazo em Curso

16/02/2024, 12:44

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

07/02/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:26

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:34

Emissão da Relação

19/09/2023, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:44

Conclusos para despacho

01/09/2023, 07:22

Juntada de NULL

29/08/2023, 15:29

Juntada de Mandado

29/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:40

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

23/08/2023, 06:53

Prazo em Curso

04/08/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 12:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:39

Juntada de Ofício

20/07/2023, 16:44

Documento Digitalizado

18/07/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:38

Prazo em Curso

10/07/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 17:39

Emissão da Relação

06/07/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:11

Evolução da Classe Processual

04/07/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 08:11

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 09:00

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 08:42

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:59

Processo Reativado

19/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/05/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: K1 Veiculos Ltda - ME, Maria de Fatima Daniel Ramires - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: K1 Veiculos Ltda - ME, R$ 1.848,60 - Maria de Fatima Daniel Ramires, R$ 1.848,60 Devedores - ADV: Sandro Salazar Belfort (OAB 11081/MS), Wandir Sidrônio Batista Palheta (OAB 4675MS /) Processo 0826537-60.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2023, 11:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/05/2023, 11:53

Transitado em Julgado em data

11/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:11

Prazo em Curso

03/05/2023, 13:09

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:03

Emissão da Relação

28/04/2023, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

27/04/2023, 18:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/04/2023, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/04/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafael de Andrade Silva Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS) Advogado: Paulo Vitor Vieira (OAB: 19341/MS) Advogada: Thalita Aguiar Dolácio Rachel (OAB: 17295/MS) Advogado: Henrique Vilas Boas Farias (OAB: 10092/MS) Apelado: K1 Veículos Eirelli Advogado: Wandir Sidronio Batista Palheta (OAB: 4675/MS) Apelada: Maria de Fatima Daniel Ramires Advogado: Sand Acórdão - Apelação Cível nº 0826537-60.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafael de Andrade Silva Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS) Advogado: Paulo Vitor Vieira (OAB: 19341/MS) Advogada: Thalita Aguiar Dolácio Rachel (OAB: 17295/MS) Advogado: Henrique Vilas Boas Farias (OAB: 10092/MS) Apelado: K1 Veículos Eirelli Advogado: Wandir Sidronio Batista Palheta (OAB: 4675/MS) Apelada: Maria de Fatima Daniel Ramires Advogado: Sand Acórdão - Apelação Cível nº 0826537-60.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2022, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2022, 15:44

Prazo em Curso

01/06/2022, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 01:08

Prazo em Curso

06/04/2022, 14:38

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

17/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de Apelação

10/03/2022, 18:15

Prazo em Curso

14/02/2022, 10:14

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:58

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2022, 16:58

Registro de Sentença

09/02/2022, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:10

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

27/09/2021, 14:09

Prazo em Curso

01/07/2021, 08:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:31

Emissão da Relação

29/06/2021, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 17:31

Proferida decisão interlocutória

28/06/2021, 17:31

Conclusos para decisão

28/10/2020, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 15:12

Prazo em Curso

16/10/2020, 10:46

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:17

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:17

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:17

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:17

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:17

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2020, 02:06

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:27

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2020, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2020.

22/01/2020, 11:41

Prazo em Curso

07/11/2019, 17:16

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2019, 07:37

Emissão da Relação

04/11/2019, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 01:31

Conclusos para despacho

08/05/2019, 10:34

Conclusos para despacho

08/05/2019, 10:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2019, 09:06

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 16:35

Prazo em Curso

21/03/2019, 15:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2019.

20/03/2019, 20:15

Publicado ato_publicado em 20/03/2019.

20/03/2019, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2019, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2019, 12:57

Emissão da Relação

19/03/2019, 11:06

Emissão da Relação

19/03/2019, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2019.

19/03/2019, 11:04

Prazo em Curso

12/03/2019, 08:10

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2019, 08:01

Prazo em Curso

22/02/2019, 08:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/02/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 11:35

Prazo em Curso

18/02/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 20:33

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/02/2019, 15:27

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2018, 10:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2018, 07:32

Emissão da Relação

28/11/2018, 07:31

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 14:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2019 03:00:00, 3ª Vara Cível.

27/11/2018, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 09:46

Informação do Sistema

26/11/2018, 08:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2018, 08:34

Conclusos para despacho

23/11/2018, 12:30

Conclusos para despacho

23/11/2018, 12:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2018, 08:01

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/11/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 16:18

Juntada de NULL

01/11/2018, 15:07

Juntada de Mandado

01/11/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 19:49

Juntada de NULL

26/10/2018, 15:21

Juntada de Mandado

26/10/2018, 15:21

Prazo em Curso

19/09/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 17:13

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 14:31

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 14:30

Expedição em análise para assinatura

18/09/2018, 08:07

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2018, 10:57

Emissão da Relação

13/09/2018, 07:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2018, 07:26

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2018 04:30:00, 3ª Vara Cível.

12/09/2018, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2018, 13:54

Recebida petição inicial

11/09/2018, 13:54

Conclusos para despacho

06/09/2018, 13:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/09/2018, 18:35

Distribuído por sorteio

05/09/2018, 18:33

Despacho

•01/11/2019, 18:30

Despacho

•15/09/2020, 14:00

Interlocutória

•28/06/2021, 17:31

Sentença

•09/02/2022, 16:58

Despacho

•30/06/2023, 17:08

Despacho

•01/09/2023, 13:44

Despacho

•01/02/2024, 10:26

Despacho

•20/06/2024, 17:27

Interlocutória

•10/02/2025, 15:22

Interlocutória

•28/07/2025, 18:28

Despacho

•02/03/2026, 18:31