Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802095-79.2018.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 22.083,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCELO DE AZEVEDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA

OAB/MS 11602·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MARIKO G. CORREA

OAB/SP 145998·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FRANÇA PESSÔA

OAB/MS 10556·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

20/05/2026, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026.

20/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:08

Prazo em Curso

10/02/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

13/01/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 16:06

Proferida decisão interlocutória

09/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:39

Documento Digitalizado

29/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:12

Todas as movimentações(256)

Autos preparados para expedição

20/05/2026, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026.

20/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:31

Documentos

Interlocutória

•09/01/2026, 16:06

Despacho

•17/06/2025, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:08

Prazo em Curso

10/02/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

13/01/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 16:06

Proferida decisão interlocutória

09/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:39

Documento Digitalizado

29/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:34

Documento Digitalizado

03/07/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:23

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:51

Documento Digitalizado

24/06/2025, 14:48

Emissão da Relação

24/06/2025, 14:40

Prazo em Curso

23/06/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:28

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 02:16

Prazo em Curso

07/02/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marcelo de Azevedo - Intimação da parte autora do despacho de f. 662. Intimação - ADV: Alexandre França Pessôa (OAB 10556MS/), André França Pessôa (OAB 11602/MS), Alessandra Mariko G. Correa (OAB 145998/SP) Processo 0802095-79.2018.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

05/02/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 05:55

Conclusos para decisão

31/01/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:05

Prazo em Curso

27/01/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marcelo de Azevedo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - [...] Intimação - ADV: Alexandre França Pessôa (OAB 10556MS/), André França Pessôa (OAB 11602/MS), Alessandra Mariko G. Correa (OAB 145998/SP) Processo 0802095-79.2018.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, uma vez que inadmissíveis os efeitos infringentes no caso em tela, pois há previsão no ordenamento jurídico de recurso capaz de socorrer a irresignação do embargante com a sentença já prolatada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

21/01/2025, 11:17

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:26

Registro de Sentença

17/01/2025, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2025, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:07

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 19:28

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2024, 15:47

Prazo em Curso

14/05/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

07/05/2024, 13:04

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 19:13

Registro de Sentença

22/04/2024, 19:13

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:54

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:40

Emissão da Relação

16/04/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 19:26

Despacho Saneador

03/04/2024, 19:26

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:43

Juntada de Outros documentos

28/03/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

28/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:03

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 10:35

Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 11:49

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:09

Expedição em análise para assinatura

09/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/03/2024, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:54

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:41

Arquivado Provisoriamente

05/10/2023, 15:26

Emissão da Relação

05/10/2023, 15:25

Expedição de Alvará.

03/10/2023, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2023, 14:10

Expedição em análise para assinatura

02/10/2023, 13:46

Documento Digitalizado

29/09/2023, 15:25

Cobrança exaurida no GECOF

21/09/2023, 09:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2023, 07:15

Prazo em Curso

28/08/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 07:31

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 06:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:56

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 13:55

Emissão da Relação

03/08/2023, 13:55

Documento Digitalizado

01/08/2023, 16:36

Documento Digitalizado

01/08/2023, 16:36

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:33

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:10

Prazo em Curso

25/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:41

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:08

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 15:59

Emissão da Relação

06/02/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:37

Conclusos para decisão

17/01/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:39

Emissão da Relação

11/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 10:30

Evolução da Classe Processual

26/12/2022, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:31

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 11:05

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

20/10/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:15

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 17:15

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

30/09/2022, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/09/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2022, 15:59

Transitado em Julgado em data

30/09/2022, 15:53

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/09/2022, 13:44

Documento Digitalizado

30/09/2022, 13:43

Documento Digitalizado

30/09/2022, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2019, 16:03

Autos preparados para expedição

07/06/2019, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.

07/06/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 16:08

Prazo em Curso

15/04/2019, 15:38

Documento Digitalizado

15/04/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 16:39

Autos preparados para expedição

10/04/2019, 14:12

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2019, 09:51

Prazo em Curso

03/04/2019, 17:19

Documento Digitalizado

03/04/2019, 17:18

Prazo em Curso

21/03/2019, 15:34

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2019, 07:48

Autos preparados para expedição

19/03/2019, 13:27

Emissão da Relação

19/03/2019, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 17:33

Registro de Sentença

18/03/2019, 17:32

Julgado procedente o pedido

18/03/2019, 17:32

Conclusos para julgamento

18/03/2019, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2019, 14:43

Prazo em Curso

17/12/2018, 17:23

Documento Digitalizado

12/12/2018, 18:58

Documento Digitalizado

10/12/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 18:37

Prazo em Curso

04/12/2018, 12:49

Publicado ato_publicado em 03/12/2018.

03/12/2018, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2018, 07:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 16:15

Emissão da Relação

30/11/2018, 16:13

Expedição em análise para assinatura

30/11/2018, 16:12

Prazo em Curso

28/11/2018, 14:03

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 10:01

Autos preparados para expedição

27/11/2018, 17:40

Autos preparados para expedição

27/11/2018, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2018, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 15:43

Emissão da Relação

26/11/2018, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2018, 15:25

Outras Decisões

22/11/2018, 15:25

Conclusos para decisão

22/11/2018, 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 16:42

Conclusos para despacho

19/11/2018, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:06

Informação do Sistema

06/10/2018, 07:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2018, 07:46

Prazo em Curso

20/09/2018, 14:25

Documento Digitalizado

20/09/2018, 14:23

Prazo em Curso

18/09/2018, 13:31

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 22:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2018, 13:26

Emissão da Relação

17/09/2018, 13:19

Documento Digitalizado

17/09/2018, 13:17

Documento Digitalizado

11/09/2018, 15:02

Autos preparados para expedição

30/08/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 14:20

Prazo em Curso

20/08/2018, 12:36

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2018, 13:13

Emissão da Relação

16/08/2018, 18:49

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2018, 15:53

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 20:42

Prazo em Curso

12/07/2018, 16:30

Documento Digitalizado

12/07/2018, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 13:10

Expedição de Carta.

11/07/2018, 17:18

Expedição em análise para assinatura

11/07/2018, 14:17

Emissão da Relação

11/07/2018, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 18:54

Despacho Saneador

10/07/2018, 18:54

Conclusos para decisão

10/07/2018, 16:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2018, 11:07

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 11:07

Despacho

•04/02/2025, 15:28

Sentença

•17/01/2025, 15:26

Despacho

•19/06/2024, 19:28

Sentença

•22/04/2024, 19:13

Interlocutória

•03/04/2024, 19:26

Despacho

•14/03/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:10

Despacho

•17/01/2023, 17:37

Despacho

•13/10/2022, 16:15

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Todos os documentos(62)

Interlocutória

•09/01/2026, 16:06

Despacho

•17/06/2025, 18:28

Despacho

•04/02/2025, 15:28

Sentença

•17/01/2025, 15:26

Despacho

•19/06/2024, 19:28

Sentença

•22/04/2024, 19:13

Interlocutória

•03/04/2024, 19:26

Despacho

•14/03/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:10

Despacho

•17/01/2023, 17:37

Despacho

•13/10/2022, 16:15

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Decisão

•30/09/2022, 13:43

Sentença

•18/03/2019, 17:32

Interlocutória

•22/11/2018, 15:25

Despacho

•19/11/2018, 16:42

Interlocutória

•10/07/2018, 18:54