Procedimento Comum Cível 0802529-65.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CLEUZA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB/MS 18663·CPF·Representa: Autor

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA

OAB/MS 17198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleuza Souza da Silva - Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0802529-65.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Sem honorários para esta fase processual, nos termos do art. 85, § 7° do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 11:29

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:27

Recebidos os autos

21/01/2025, 09:19

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 16:58

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:07

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 09:19

Despacho

•15/08/2022, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleuza Souza da Silva - Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0802529-65.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Sem honorários para esta fase processual, nos termos do art. 85, § 7° do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 11:29

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:27

Recebidos os autos

21/01/2025, 09:19

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2025, 14:08

Juntada de tipo de documento

14/01/2025, 18:51

Processo Desarquivado

14/01/2025, 18:51

Processo Desarquivado

14/01/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 04:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:22

Arquivado Provisoriamente

17/03/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:06

Expedição de tipo de documento.

06/10/2022, 16:38

Expedição de tipo de documento.

06/10/2022, 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 20:37

Recebidos os autos

15/08/2022, 20:37

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2022, 16:12

Processo Desarquivado

15/08/2022, 16:12

Processo Desarquivado

15/08/2022, 16:11

Juntada de tipo de documento

15/08/2022, 16:10

Arquivado Provisoriamente

12/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de tipo

11/08/2022, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2022, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2022, 20:37

Juntada de Petição de tipo

05/08/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 07:43

Juntada de Petição de tipo

04/08/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:59

Juntada de tipo de documento

15/06/2022, 12:33

Juntada de tipo de documento

15/06/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:55

Expedição de tipo de documento.

07/06/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:19

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:34

Decorrido prazo de parte

08/04/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de tipo

17/03/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:38

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 18:41

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:44

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:04

Decorrido prazo de parte

13/09/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 01:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de tipo

10/06/2021, 16:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2021, 04:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:01

Decorrido prazo de parte

07/06/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 13:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2021, 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:48

Recebidos os autos

14/01/2021, 08:36

Decisão ou Despacho

14/01/2021, 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 12:55

Juntada de Petição de tipo

11/01/2021, 11:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2021, 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2021, 22:31

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 16:44

Recebidos os autos

18/12/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 16:53

Juntada de Petição de tipo

09/12/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 18:53

Recebidos os autos

19/10/2020, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 20:52

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 14:03

Juntada de Petição de tipo

14/10/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 11:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2020, 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 13:59

Juntada de Petição de tipo

07/10/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 13:54

Expedição de tipo de documento.

08/09/2020, 06:27

Recebidos os autos

01/07/2020, 08:19

Determinada Requisição de Informações

01/07/2020, 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 15:17

Juntada de Petição de tipo

27/06/2020, 17:15

Recebidos os autos

20/06/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 13:04

Juntada de Petição de tipo

17/06/2020, 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2020, 22:32

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 09:26

Recebidos os autos

07/06/2020, 12:21

Recebidos os autos

07/06/2020, 12:21

Expedição de tipo de documento.

08/03/2019, 15:50

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2019, 15:49

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2019, 15:49

Juntada de Petição de tipo

05/03/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 13:41

Juntada de Petição de tipo

13/02/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 12:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2018, 21:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 13:13

Recebidos os autos

04/12/2018, 07:38

Expedição de tipo de documento.

04/12/2018, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 07:38

Julgado procedente o pedido

04/12/2018, 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2018, 12:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 15:28

Juntada de Petição de tipo

28/11/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 17:17

Juntada de Petição de tipo

22/10/2018, 19:52

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 18:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2018, 21:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 19:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 19:43

Recebidos os autos

21/09/2018, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 13:14

Juntada de Petição de tipo

18/09/2018, 10:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2018, 21:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 13:10

Juntada de Petição de tipo

28/08/2018, 11:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 18:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 16:41

Expedição de tipo de documento.

18/07/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 18:18

Recebidos os autos

11/07/2018, 16:21

Determinada Requisição de Informações

11/07/2018, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2018, 09:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

09/07/2018, 14:42

Distribuído por tipo

09/07/2018, 14:39

Interlocutória

•14/01/2021, 08:36

Despacho

•18/12/2020, 08:34

Despacho

•19/10/2020, 20:52

Despacho

•01/07/2020, 08:19

Despacho

•20/06/2020, 08:44

Despacho

•07/06/2020, 09:00

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2020, 09:00

Acórdão

•07/06/2020, 09:00

Despacho

•07/06/2020, 08:59

Sentença

•04/12/2018, 07:38

Despacho

•21/09/2018, 07:54

Despacho

•11/07/2018, 16:21