Procedimento Comum Cível 0801342-77.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

RONALDA FERNANDES

CPF

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ BOLDRIN CARDOSO

OAB/MS 18743·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUIZ BOLDRIN CARDOSO

OAB/MS 18743·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/MS 15316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:02

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:38

Emissão da Relação

18/12/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2025, 12:43

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 14:06

Prazo em Curso

11/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 02:57

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:48

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:02

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:38

Emissão da Relação

18/12/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 12:43

Documentos

Despacho

•14/06/2025, 18:35

Sentença

•13/01/2025, 11:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2025, 12:43

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 14:06

Prazo em Curso

11/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 02:57

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

30/06/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2025, 11:27

Prazo em Curso

17/02/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

13/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 03:04

Prazo em Curso

28/01/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ronalda Fernandes - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), sem advogado nos autos (OAB 555/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0801342-77.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Declaro extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, atenta aos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. O pagamento da verba sucumbencial deverá permanecer sobrestado por ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Exclua-se do polo passivo a ré Associação Comercial de São Paulo- ACSP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:27

Emissão da Relação

21/01/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:44

Registro de Sentença

13/01/2025, 11:44

Julgado improcedente o pedido

13/01/2025, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:13

Conclusos para decisão

29/10/2024, 18:12

Juntada de NULL

29/10/2024, 18:11

Juntada de Mandado

29/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:41

Prazo em Curso

10/09/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/09/2024, 21:02

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:30

Conclusos para despacho

28/02/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 14:46

Emissão da Relação

29/11/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 18:59

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2022.

21/11/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 11:19

Prazo em Curso

27/09/2022, 05:19

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

23/09/2022, 09:23

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2022, 18:08

Prazo em Curso

31/08/2022, 09:54

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:43

Emissão da Relação

29/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2022, 09:48

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:42

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 21:52

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 13:14

Emissão da Relação

23/08/2022, 13:12

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 17:31

Recebida petição inicial

08/08/2022, 17:31

Conclusos para decisão

27/04/2022, 15:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/04/2022, 23:13

Informação do Sistema

22/04/2022, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 11:40

Despacho

•27/05/2024, 19:30

Despacho

•05/11/2023, 16:51

Despacho

•08/08/2022, 17:31