Procedimento Comum Cível 0803585-02.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

NEILA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

ROSELI DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO KAZUO KUBOTA

OAB/MS 28118·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2026, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2026, 15:47

Prazo em Curso

23/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2025, 14:29

Prazo em Curso

09/12/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:05

Emissão da Relação

04/12/2025, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

19/11/2025, 17:30

Prazo em Curso

12/11/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:56

Prazo em Curso

09/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 21:59

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2026, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2026, 15:47

Prazo em Curso

23/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 16:54

Despacho

•28/04/2025, 18:50

11/12/2025, 14:29

Prazo em Curso

09/12/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:05

Emissão da Relação

04/12/2025, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

19/11/2025, 17:30

Prazo em Curso

12/11/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:56

Prazo em Curso

09/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 21:59

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 15:12

Emissão da Relação

01/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:54

Registro de Sentença

16/09/2025, 16:54

Com Resolução do Mérito

16/09/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 13:38

Emissão da Relação

06/05/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:50

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2025, 07:40

Prazo em Curso

20/03/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

18/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2025, 11:26

Prazo em Curso

14/02/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neila da Silva Lima, Roseli do Nascimento - Intimação - ADV: Osvaldo Kazuo Kubota (OAB 28118/MS) Processo 0803585-02.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil. A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem concluso para saneamento/julgamento.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:01

Expedição de Carta.

21/01/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:54

Emissão da Relação

21/01/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:40

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:39

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:46

Informação do Sistema

13/12/2024, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:54

Despacho

•18/12/2024, 15:40