Procedimento Comum Cível 0803856-66.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos da PersonalidadeDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

SUNI CRISTIAN CAMARGO BUSTAMANTE

CPF

Autor

GRACE ALESSANDRA GARCETE

CPF

Reu

SANTA GONCALVES GIMENES

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO GONCALVES MARTINES

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUCE MARTINS DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555·Representa: Réu

CESAR RECALDE GIMENEZ JUNIOR

OAB/MS 14248·CPF·Representa: Réu

MAYLOW THAINAM FLORENCIANO DOMINGUES

OAB/MS 29760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SUNI CRISTIAN CAMARGO BUSTAMANTE

CPF

Autor

GRACE ALESSANDRA GARCETE

CPF

Reu

SANTA GONCALVES GIMENES

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO GONCALVES MARTINES

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUCE MARTINS DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSA MATILDE VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATA VIEIRA FLOR

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA MARIA AQUINO

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURICIO JANIO TORRES XIMENEZ

TESTEMUNHA_JUIZO

JESSICA AQUINO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2026, 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2026 06:06:55, 3ª Vara Cível.

12/05/2026, 18:06

Juntada de NULL

11/05/2026, 13:49

Juntada de Mandado

11/05/2026, 13:49

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:46

Juntada de NULL

30/04/2026, 14:01

Juntada de Mandado

30/04/2026, 14:01

Prazo em Curso

24/04/2026, 17:00

Juntada de NULL

24/04/2026, 16:57

Juntada de Mandado

24/04/2026, 16:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2026, 11:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:38

Todas as movimentações(189)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2026, 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2026 06:06:55, 3ª Vara Cível.

12/05/2026, 18:06

Juntada de NULL

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:09

Despacho

•22/05/2025, 20:29

11/05/2026, 13:49

Juntada de Mandado

11/05/2026, 13:49

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:46

Juntada de NULL

30/04/2026, 14:01

Juntada de Mandado

30/04/2026, 14:01

Prazo em Curso

24/04/2026, 17:00

Juntada de NULL

24/04/2026, 16:57

Juntada de Mandado

24/04/2026, 16:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2026, 11:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:38

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 15:00

Juntada de NULL

10/04/2026, 14:58

Juntada de Mandado

10/04/2026, 14:58

Juntada de NULL

10/04/2026, 14:57

Juntada de Mandado

10/04/2026, 14:57

Juntada de NULL

10/04/2026, 14:57

Juntada de Mandado

10/04/2026, 14:56

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:05

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:04

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2026, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 14:10

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 14:07

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 14:06

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 14:05

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 14:04

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 01:30:00, 3ª Vara Cível.

26/03/2026, 13:20

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2026, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2026, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:54

Prazo em Curso

23/03/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 06:49

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 06:49

Emissão da Relação

23/03/2026, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:45

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 10:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2025, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2025, 16:24

Documento Digitalizado

28/05/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 15:59

Juntada de NULL

27/05/2025, 15:58

Juntada de Mandado

27/05/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:49

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:56

Emissão da Relação

23/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 01:41:56, 3ª Vara Cível.

23/05/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 20:29

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:53

Documento Digitalizado

12/05/2025, 17:38

Documento Digitalizado

12/05/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 17:34

Prazo em Curso

08/05/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 17:33

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:35

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2025, 08:35

Emissão da Relação

15/04/2025, 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2025, 08:29

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 02:30:00, 3ª Vara Cível.

02/04/2025, 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 06:53:59, 3ª Vara Cível.

01/04/2025, 18:53

Juntada de NULL

01/04/2025, 15:45

Juntada de Mandado

01/04/2025, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:27

Juntada de NULL

27/03/2025, 14:07

Juntada de Mandado

27/03/2025, 14:07

Juntada de NULL

27/03/2025, 14:02

Juntada de Mandado

27/03/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 15:57

Prazo em Curso

11/03/2025, 19:21

Prazo em Curso

11/03/2025, 19:20

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 19:12

Expedição de Carta.

11/03/2025, 19:12

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 11:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:49

Prazo em Curso

28/01/2025, 10:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: CESAR RECALDE GIMENEZ JUNIOR (OAB 14248/MS) Processo 0803856-66.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ré: Grace Alessandra Garcete - a) Defiro a produção da prova oral postulada pelas parte. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de abril de 2025, às 15h30min, para depoimento pessoal da parte ré e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 10 e 88/89. Intimem-se as partes, com as advertências pertinentes. As testemunhas deverão ser informadas ou intimadas para comparecimento ao ato pelos advogados das partes, salvo se presentes as hipóteses previstas no § 4º do art. 455 do CPC. b) Considerando o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela ré, bem como a declaração de hipossuficiência de fl. 53, atenta ao disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que assegura a assistência jurídica gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, e ao artigo 99, § 2º do CPC/15, determino à parte requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre a miserabilidade alegada, trazendo os respectivos comprovantes de rendas (holerites, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, extratos de cartão de crédito, contas de consumo, etc). c) Por fim, ressalto que, no tocante ao ônus da prova, incumbe à autora a prova do fato constitutivo de seu direito, enquanto que à requerida o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC). d) Intimem-se as partes da presente decisão, advertindo-as quanto ao direito de pedir esclarecimentos e solicitar ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357, §1º do CPC.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2025, 12:30

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 03:30:00, 3ª Vara Cível.

21/01/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 17:11

Decisão de Saneamento e Organização

14/12/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:45

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:19

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2024, 11:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2024, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2024, 17:13

Emissão da Relação

27/08/2024, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2024, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2024, 06:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2024, 09:01

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/05/2024, 09:01

Juntada de NULL

07/05/2024, 15:21

Juntada de Mandado

07/05/2024, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 08:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2024, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2024, 18:04

Prazo em Curso

09/04/2024, 17:20

Prazo em Curso

09/04/2024, 17:19

Expedição de Carta.

09/04/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 17:12

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 08:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2024, 08:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2024, 08:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 08:40:00, 3ª Vara Cível.

02/04/2024, 14:28

Prazo em Curso

01/04/2024, 09:35

Prazo em Curso

02/02/2024, 18:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2024 05:57:23, 3ª Vara Cível.

02/02/2024, 17:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2024 05:56:55, 3ª Vara Cível.

02/02/2024, 17:56

Prazo em Curso

02/02/2024, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2024, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:00

Prazo em Curso

12/12/2023, 15:30

Expedição de Carta.

12/12/2023, 15:27

Expedição de Carta.

12/12/2023, 15:24

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2023, 11:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2023, 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/11/2023, 13:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/11/2023, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 08:20:00, 3ª Vara Cível.

27/11/2023, 17:01

Prazo em Curso

23/11/2023, 15:52

Recebida petição inicial

21/10/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2023, 15:42

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 11:37

Informação do Sistema

28/08/2023, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 12:55

Interlocutória

•14/12/2024, 17:11

Despacho

•21/10/2023, 15:42