Procedimento Comum Cível 0827883-46.2018.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0827883-46.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 05:50

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 14:12

Prazo em Curso

02/02/2026, 11:59

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

29/01/2026, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:06

Registro de Sentença

07/01/2026, 15:06

Julgado improcedente o pedido

07/01/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 07:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2025, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Lucas Santiago de Souza Vieira - Réu: Nicolini Transporte Rodoviario de Cargas Ltda Me - Citada para apresentar defesa no prazo legal (fl. 214), a parte requerida permaneceu inerte, conforme certificado à fl. 215. Assim, nos termos do que dispõe o artigo 344 do Código de Processo Civil/2015, aplicam-se à requerida os efeitos da revelia, salientando-se, contudo, que a presunção de veracidade das alegações de fato da autora não é absoluta, tratando-se de presunção relativa e permitindo ao Juízo a análise das alegações formuladas em confronto com todas as provas carreadas aos autos, para formação do convencimento. Outrossim, para o saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0827883-46.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, dizer se pretende o julgamento antecipado da lide, por entender ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, entretanto, sem necessidade de produzir prova em audiência (art. 355, inciso I, do CPC) ou, contrariamente, caso entenda necessária a instrução do feito, que aponte os fatos controvertidos; os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e a justificativa para distribuição do ônus da prova. Com o decurso do prazo, independente da manifestação, voltem os autos conclusos. Às providências.

23/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 15:06

Despacho

•16/01/2025, 17:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Juntada de Petição de Petição (outras)

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