Cumprimento de sentença 0824231-84.2019.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0824231-84.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 10:55

Transitado em Julgado em #{data}

09/12/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcondes Flores Bello (OAB 5110/MS), Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB 10928/MS), Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB 21628/MS) Processo 0824231-84.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcondes Flores Bello - Exectdo: Renato Lopes Cruz - Sentença fl. 1632: Tendo em vista o pagamento da totalidade do quantum debeatur, consoante noticiado nos autos, considero solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a(o) presente execução/cumprimento de sentença. Tratando-se de pagamento voluntário da obrigação, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do exequente ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, e de penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros. Eventuais custas pelo executado. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, diante do pagamento voluntário pelo sucumbente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:07

Documentos

Despacho

•29/07/2019, 18:41

Despacho

•05/03/2020, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcondes Flores Bello (OAB 5110/MS), Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB 10928/MS), Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB 21628/MS) Processo 0824231-84.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcondes Flores Bello - Exectdo: Renato Lopes Cruz - Decisão de fls. 1619/1620: Vistos etc. Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 1611/1614: 1. Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2. Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015. Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015. Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3. Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º). Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4. No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5. Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6. Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7. Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais. Intime(m)-se. Cumpra-se.

30/09/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

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Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

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Ato ordinatório praticado

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Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

Ato ordinatório praticado

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