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Inquérito PolicialUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LETICIA GABRIELLE MIGUEL GONCALVES

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 26693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 20:37

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:10

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 07:54

Prazo em Curso

10/04/2025, 01:12

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 01:12

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:45

Prazo em Curso

13/03/2025, 07:10

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 14:01

Documento Digitalizado

13/02/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0901725-86.2024.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Leticia Gabrielle Miguel Goncalves - Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de f. 159, proferida nos autos: "Considerando que a parte investigada cumpriu todas as condições ajustadas por ocasião do acordo de não persecução penal, com base no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Leticia Gabrielle Miguel Goncalves. No mais, DEFIRO o pedido de remessa de cópia integral do presente feito para instruir processo administrativo (f. 153/154). EXPEÇA-SE ofício."

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:41

Todas as movimentações(72)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 20:37

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:10

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 07:54

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 19:36

Despacho

•05/11/2024, 12:32

Prazo em Curso

10/04/2025, 01:12

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 01:12

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:45

Prazo em Curso

13/03/2025, 07:10

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 14:01

Documento Digitalizado

13/02/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0901725-86.2024.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Leticia Gabrielle Miguel Goncalves - Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de f. 159, proferida nos autos: "Considerando que a parte investigada cumpriu todas as condições ajustadas por ocasião do acordo de não persecução penal, com base no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Leticia Gabrielle Miguel Goncalves. No mais, DEFIRO o pedido de remessa de cópia integral do presente feito para instruir processo administrativo (f. 153/154). EXPEÇA-SE ofício."

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:48

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 06:20

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2025, 12:51

Manifestação do Ministério Público

21/01/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:33

Autos entregues em carga ao Promotor

21/01/2025, 09:33

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 09:32

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 19:36

Registro de Sentença

17/01/2025, 19:36

Cumprimento de ANPP

17/01/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2024, 16:46

Manifestação do Ministério Público

11/12/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2024, 14:12

Documento Digitalizado

29/11/2024, 14:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 11:35:53, 1ª Vara Criminal Residual.

13/11/2024, 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2024, 14:28

Manifestação do Ministério Público

06/11/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2024, 12:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal Residual.

05/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:51

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:32

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

29/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:27

Manifestação do Ministério Público

29/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:38

Peticionamento da Delegacia

07/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:21

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

19/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:21

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

19/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 11:21

Documento Digitalizado

19/09/2024, 11:17

Apensado ao processo numero do processo

19/09/2024, 08:20

Distribuído por dependência

19/09/2024, 08:20