Procedimento Comum Cível 0800007-76.2025.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 41.760,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

FRANCISCA FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

FRANCISCA FERREIRA BARBOSA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARIANE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 25566·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR MARCOSSI

OAB/MS 28588·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

19/05/2026, 10:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/05/2026, 10:25

Prazo em Curso

04/05/2026, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2026, 18:36

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 18:26

Juntada de Outros documentos

03/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:44

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:02

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 08:55

Todas as movimentações(113)

Prazo em Curso

19/05/2026, 10:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/05/2026, 10:25

Prazo em Curso

04/05/2026, 18:42

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 08:55

Interlocutória

•24/09/2025, 20:27

Documento Digitalizado

04/05/2026, 18:36

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 18:26

Juntada de Outros documentos

03/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:44

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:02

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:55

Registro de Sentença

08/04/2026, 08:55

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 08:55

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:03

Juntada de Ofício

13/03/2026, 13:07

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:24

Documento Digitalizado

13/02/2026, 15:07

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:01

Prazo em Curso

18/12/2025, 14:42

Documento Digitalizado

18/12/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 11:48

Juntada de Ofício

11/12/2025, 14:49

Informação do Sistema

14/11/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:39

Emissão da Relação

16/10/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 20:27

Proferida decisão interlocutória

24/09/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:46

Conclusos para decisão

31/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:20

Prazo em Curso

08/05/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:01

Emissão da Relação

06/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:18

Prazo em Curso

02/04/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

01/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 13:30

Proferida decisão interlocutória

27/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:59

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2025, 08:46

Prazo em Curso

06/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 01:22

Prazo em Curso

25/02/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

24/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:10

Expedição de Carta.

18/02/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 00:12

Juntada de Informações

11/02/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autora: Francisca Ferreira Manoel - decisao: Destarte, Intimação - ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS), Júlio César Marcossi (OAB 28588/MS) Processo 0800007-76.2025.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela de urgência, pois ausente a probabilidade do direito, ante a inexistência de elemento concreto que justifique a desconstituição da decisão administrativa, a justificar a necessidade de dilação probatória.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:51

Expedição de Carta.

07/02/2025, 06:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 06:48

Emissão da Relação

07/02/2025, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 14:20

Proferida decisão interlocutória

06/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão

06/02/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:17

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:33

Prazo em Curso

05/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Francisca Ferreira Manoel - DESPACHO: Após, Intimação - ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS), Júlio César Marcossi (OAB 28588/MS) Processo 0800007-76.2025.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no mesmo prazo.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

30/01/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Francisca Ferreira Manoel - despacho: Diante das peculiaridades do caso, Intimação - ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS), Júlio César Marcossi (OAB 28588/MS) Processo 0800007-76.2025.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - intime-se a Gerência Executiva do INSS, através de vista dos autos, para, no prazo de 72 horas, explicar o motivo da formulação de exigência de f. 124 com referência ao dirigente da unidade gestora do RPPS, pois, conforme mencionado à f. 4, a parte autora está vinculada ao RGPS.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:15

Emissão da Relação

22/01/2025, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:37

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 09:35

Informação do Sistema

09/01/2025, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2025, 09:01

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 08:30

Interlocutória

•27/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 06:49

Interlocutória

•06/02/2025, 14:20

Despacho

•13/01/2025, 16:37