Procedimento Comum Cível 0800045-28.2025.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA HELENA DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EDIVALDE FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIA RAMOS DA SILVA ZUMBA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA CONCEICAO BEZERRA ALEM RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa para o TRF 3ª Região

14/05/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:43

Prazo em Curso

11/05/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:13

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/04/2026, 05:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 04:53

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/04/2026, 04:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 19:06

Remessa para o TRF 3ª Região

12/06/2025, 18:11

Prazo em Curso

12/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 08:20

Prazo em Curso

11/06/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:19

Todas as movimentações(62)

Remessa para o TRF 3ª Região

14/05/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:43

Prazo em Curso

11/05/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:13

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/04/2026, 05:13

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:03

Interlocutória

•31/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 04:53

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/04/2026, 04:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 19:06

Remessa para o TRF 3ª Região

12/06/2025, 18:11

Prazo em Curso

12/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 08:20

Prazo em Curso

11/06/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:37

Emissão da Relação

09/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:07

Registro de Sentença

05/06/2025, 15:07

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 11:04:41, 1ª Vara.

05/06/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

20/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 06:50

Emissão da Relação

24/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena de Souza - A) Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800045-28.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. B) CITE-SE a parte requerida para contestar, querendo, no prazo legal, fazendo constar as advertências devidas constantes no novo CPC; bem como especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e o objetivo, arrolando inclusive testemunhas, se quiser, pena de indeferimento e preclusão. C) Após, INTIME-SE a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 05 dias. DO PEDIDO DE PROVAS Tendo em vista que para a comprovação do tempo de serviço e qualidade de segurado é indispensável a existência de início razoável de prova material da atividade rural, corroborada por coerente e robusta prova testemunhal, DEFIRO a produção de prova testemunhal em audiência. 01) DESIGNO o dia 27/05/2025 às 09:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. 02) INTIMEM-SE as partes para apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 10 (dez) dias (artigo 357, § 4º, do CPC/15), contados da intimação, pena de preclusão. 03) Apresentado o rol, intimem-se as partes para comparecerem à audiência. A apresentação do rol com o nome das testemunhas nos autos é obrigação da parte, pena de preclusão. 04) Conforme artigo 455 do CPC/15 "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". 05) Caso pugnado pelo requerido, determino a colhida do depoimento pessoal da parte autora, consoante art. 385, do CPC/15, devendo, quando da intimação, ser advertida da obrigatoriedade no comparecimento (artigo 385, § 1º, do CPC/15). 06) Às providências e intimações necessárias.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:08

Expedição de Carta.

03/02/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2025, 14:37

Emissão da Relação

03/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 09:30:00, 1ª Vara.

03/02/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 14:27

Despacho Saneador

31/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 17:20

Prazo em Curso

23/01/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena de Souza - Compulsando os autos, verifico a ausência de documentos essenciais para a propositura da ação. Sendo assim, Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800045-28.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para EMENDAR/COMPLEMENTAR a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de juntar procuração, comprovante de residência e cópia do requerimento administrativo, ambos sob pena de indeferimento da inicial. Oportunamente conclusos. Às providências e intimações necessárias.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

21/01/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:18

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:15

Informação do Sistema

18/01/2025, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2025, 07:06

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 18:55

Despacho

•21/01/2025, 13:18