Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800046-13.2025.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

CLEUZA TRINDADE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ODILIA SANTANA FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAO DE AZEVEDO SALES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 18:50

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:05

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:15

Prazo em Curso

20/03/2026, 18:25

Emissão da Relação

20/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:58

Documento Digitalizado

20/03/2026, 16:35

Documento Digitalizado

20/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(117)

Prazo em Curso

06/05/2026, 18:50

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 01:18

Documentos

Interlocutória

•13/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:05

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:15

Prazo em Curso

20/03/2026, 18:25

Emissão da Relação

20/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:58

Documento Digitalizado

20/03/2026, 16:35

Documento Digitalizado

20/03/2026, 16:34

Prazo em Curso

04/03/2026, 15:35

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 15:35

Prazo em Curso

03/03/2026, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:12

Evolução da Classe Processual

18/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/11/2025, 07:32

Cobrança exaurida no GECOF

14/11/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:15

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:53

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:01

Despacho Saneador

13/10/2025, 15:01

Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 08:21

Juntada de Outros documentos

12/10/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:57

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:31

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 08:57

Juntada de Ofício

10/09/2025, 08:20

Juntada de Ofício

10/09/2025, 08:20

Prazo em Curso

10/09/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:36

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 06:51

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:20

Prazo em Curso

28/08/2025, 12:52

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 17:46

Emissão da Relação

25/08/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 13:43

Despacho Saneador

25/08/2025, 13:43

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/08/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/08/2025, 16:36

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:45

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:06

Registro de Sentença

05/06/2025, 15:06

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 10:59:46, 1ª Vara.

05/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 02:37

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

20/03/2025, 07:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

20/03/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleuza Trindade - A) Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800046-13.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. B) CITE-SE a parte requerida para contestar, querendo, no prazo legal, fazendo constar as advertências devidas constantes no novo CPC; bem como especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e o objetivo, arrolando inclusive testemunhas, se quiser, pena de indeferimento e preclusão. C) Após, INTIME-SE a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 05 dias. DO PEDIDO DE PROVAS Tendo em vista que para a comprovação do tempo de serviço e qualidade de segurado é indispensável a existência de início razoável de prova material da atividade rural, corroborada por coerente e robusta prova testemunhal, DEFIRO a produção de prova testemunhal em audiência. 01) DESIGNO o dia 27/05/2025 às 09:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. 02) INTIMEM-SE as partes para apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 10 (dez) dias (artigo 357, § 4º, do CPC/15), contados da intimação, pena de preclusão. 03) Apresentado o rol, intimem-se as partes para comparecerem à audiência. A apresentação do rol com o nome das testemunhas nos autos é obrigação da parte, pena de preclusão. 04) Conforme artigo 455 do CPC/15 "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". 05) Caso pugnado pelo requerido, determino a colhida do depoimento pessoal da parte autora, consoante art. 385, do CPC/15, devendo, quando da intimação, ser advertida da obrigatoriedade no comparecimento (artigo 385, § 1º, do CPC/15). 06) Às providências e intimações necessárias.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:33

Expedição de Carta.

03/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2025, 14:30

Emissão da Relação

03/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 09:00:00, 1ª Vara.

03/02/2025, 14:28

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 14:27

Despacho Saneador

31/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:21

Prazo em Curso

23/01/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleuza Trindade - Compulsando os autos, verifico a ausência de documentos essenciais para a propositura da ação. Sendo assim, Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800046-13.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para EMENDAR/COMPLEMENTAR a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de juntar procuração, comprovante de residência, documento de identificação pessoal e cópia do requerimento administrativo, uma vez que o juntado aos autos pertencem a pessoa de José Silveiro e não da parte autora Cleuza Trindade (f. 8-242), ambos sob pena de indeferimento da inicial. Oportunamente conclusos. Às providências e intimações necessárias.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

21/01/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:18

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:16

Informação do Sistema

18/01/2025, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2025, 07:06

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 19:10

Interlocutória

•25/08/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:09

Interlocutória

•31/01/2025, 14:27

Despacho

•21/01/2025, 13:18