Procedimento Comum Cível 0800117-36.2025.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

EDSON DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Autor

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:51

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 10:54

Prazo em Curso

04/03/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:46

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

02/02/2026, 14:17

Autos preparados para expedição

31/01/2026, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:13

Com Resolução do Mérito

16/01/2026, 17:13

Registro de Sentença

16/01/2026, 17:13

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:51

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 10:54

Prazo em Curso

04/03/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:39

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 17:13

Despacho

•03/09/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:46

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

02/02/2026, 14:17

Autos preparados para expedição

31/01/2026, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:13

Com Resolução do Mérito

16/01/2026, 17:13

Registro de Sentença

16/01/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

10/11/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:01

Prazo em Curso

09/09/2025, 14:57

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:56

Prazo em Curso

08/09/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:20

Expedição de Carta.

04/09/2025, 22:26

Prazo em Curso

04/09/2025, 10:54

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:49

Emissão da Relação

04/09/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2025 10:00:00, 2ª Vara Cível.

03/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 04:31:34, 2ª Vara Cível.

02/09/2025, 16:31

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:30

Prazo em Curso

06/08/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

04/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:32

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:53

Documento Digitalizado

20/03/2025, 14:02

Expedição de Carta.

20/03/2025, 11:42

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 12:23

Documento Digitalizado

17/03/2025, 18:11

Prazo em Curso

17/03/2025, 09:26

Expedição de Carta.

16/03/2025, 13:15

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 20:15

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Edson dos Santos Ferreira - Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0800117-36.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade processual requerida. Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail: [email protected], ficando designada a perícia para o dia 06 de junho de 2025, às 10:45 horas, no prédio do fórum local. No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91. Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, do CPC. Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:56

Emissão da Relação

21/01/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 17:25

Recebida petição inicial

20/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 10:45:00, 2ª Vara Cível.

20/01/2025, 17:10

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 15:56

Informação do Sistema

17/01/2025, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2025, 11:05

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 10:50

Despacho

•20/01/2025, 17:25