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RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vladimir Abreu da Silva

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Partes do Processo

EDER NEY RODRIGUES CAXIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE SOLLBERGER PACCA

CPF

TERCEIRO

RICARDO FAGUNDES MALTA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO NASCIMENTO MOREIRA

OAB/MS 25047·Representa: Autor

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD

OAB/MS 10790·CPF·Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 06:25

Baixa Definitiva

24/11/2022, 06:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2022.

24/11/2022, 06:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:20

Recebidos os autos

03/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:20

Recebidos os autos

03/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:31

INCONSISTENTE

03/10/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2022, 19:12

Recebidos os autos

03/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:20

Recebidos os autos

03/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:31

INCONSISTENTE

03/10/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:00

Juntada de Certidão

30/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2022, 19:12

Negado seguimento ao recurso

29/09/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2022, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2022, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:32

Conclusos para decisão

27/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:28

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2022.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Confirmada a intimação eletrônica

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(30)