Apelação Cível 0800554-46.2017.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 324.350,08

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única

Partes do Processo

ELEN CONTABILIDADE LTDA

CNPJ

Autor

ELNIR JUREMA DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

LUDMILLA CORREA DE SOUZA MENDES

Autor

MILENA LIMA DIAS OTTONI DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR

OAB/MS 10026·CPF·Representa: Autor

DIOGO FERREIRA RODRIGUES

Representa: Autor

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO

OAB/MS 13070·CPF·Representa: Autor

CAMILA NOGUEIRA RONCADA

OAB/MS 22987·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ELEN CONTABILIDADE LTDA

CNPJ

Autor

ELNIR JUREMA DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

LUDMILLA CORREA DE SOUZA MENDES

Autor

MILENA LIMA DIAS OTTONI DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

WALTER ANTONIO

CPF

TERCEIRO

E. DA S. DOS SANTOS-ME

CNPJ

TERCEIRO

ELIANA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

VALDEIR PEDRO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:05

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 03:25

Publicação

10/03/2026, 00:01

Certidão

09/03/2026, 17:54

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 16:15

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:39

Retorno da Comarca - Diligência

06/03/2026, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

19/09/2025, 14:45

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:44

07/05/2026, 13:05

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 03:25

Publicação

10/03/2026, 00:01

Certidão

09/03/2026, 17:54

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 16:15

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:39

Retorno da Comarca - Diligência

06/03/2026, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

19/09/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

19/09/2025, 14:45

Certidão

19/09/2025, 14:44

Certidão de Publicação - DJE

18/09/2025, 02:49

Publicação

18/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/09/2025, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:37

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 00:17

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 06:58

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:10

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 17:10

Processo Cadastrado

25/07/2025, 17:08

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

25/07/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2025, 18:56

Despacho

•16/09/2025, 17:26