Apelação / Remessa Necessária 0805565-38.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 127.755,71

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCIA DA MOTA CORREA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS

OAB/MS 18185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:05

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:51

INCONSISTENTE

06/09/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:08

Recebidos os autos

06/09/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 00:01

Todas as movimentações(73)

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:05

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:27

Documentos

Despacho

•02/05/2023, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2023, 13:46

Reportar Problema

legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:51

INCONSISTENTE

06/09/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:08

Recebidos os autos

06/09/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/09/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 13:55

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 13:46

Prejudicado o recurso

05/09/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:07

Inclusão em Pauta

28/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:50

Recebidos os autos

05/05/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/05/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 19:00

Juntada de Certidão

02/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica

16/01/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 18:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/01/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 04:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:33

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 13:18