Procedimento Comum Cível 0801793-93.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2023

Valor da Causa

R$ 228.284,24

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO DE LIMA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR GOMES DA SILVA

OAB/MS 15596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:11

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 20:33

Emissão da Relação

24/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:21

Documento Digitalizado

10/02/2026, 18:35

Prazo em Curso

06/02/2026, 14:02

Documento Digitalizado

06/02/2026, 14:02

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 13:04

Todas as movimentações(107)

Prazo em Curso

28/04/2026, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:11

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:41

Documentos

Interlocutória

•22/08/2025, 20:42

Interlocutória

•21/11/2024, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 20:33

Emissão da Relação

24/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:21

Documento Digitalizado

10/02/2026, 18:35

Prazo em Curso

06/02/2026, 14:02

Documento Digitalizado

06/02/2026, 14:02

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 13:04

Expedição de Carta.

02/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 03:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 22:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 22:39

Emissão da Relação

03/12/2025, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 08:57

Documento Digitalizado

16/10/2025, 12:53

Prazo em Curso

15/10/2025, 18:28

Documento Digitalizado

15/10/2025, 18:26

Expedição de Carta.

14/10/2025, 18:59

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:10

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 17:36

Emissão da Relação

02/09/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 20:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2025, 20:42

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

27/03/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Maria Conceição de Lima - Réu: Município de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do despacho de fls. 397-400. Intimação - ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0801793-93.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2025, 10:45

Emissão da Relação

21/01/2025, 08:27

Decisão de Saneamento e Organização

21/11/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 16:51

Informação do Sistema

19/10/2024, 07:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 07:44

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:27

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 14:03

Emissão da Relação

18/06/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:57

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2024, 20:55

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

09/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

15/01/2024, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:42

Expedição de Carta.

12/12/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:26

Expedição de Carta.

12/12/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 17:50

Outras Decisões

21/09/2023, 17:49

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

09/09/2023, 18:05

Despacho

•23/05/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:26

Interlocutória

•21/09/2023, 17:50