Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803491-65.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 87.264,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

BALDUINO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Autor

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:23

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:28

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 21:53

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:15

Prazo em Curso

16/10/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:08

Emissão da Relação

08/10/2025, 17:42

Juntada de Ofício

08/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:16

Todas as movimentações(277)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:23

Despacho

•12/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:28

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 21:53

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:15

Prazo em Curso

16/10/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:08

Emissão da Relação

08/10/2025, 17:42

Juntada de Ofício

08/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:16

Prazo em Curso

09/09/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:10

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:15

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:42

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:46

Prazo em Curso

23/04/2025, 08:13

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:39

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:04

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:04

Prazo em Curso

23/01/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Balduino da Silva - Ciência às partes acerca do expediente de f. 406 Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório até as informações do pagamento do precatório. Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0803491-65.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:49

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:42

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:05

Prazo em Curso

15/01/2025, 08:48

Prazo em Curso

15/01/2025, 08:47

Juntada de Ofício

10/01/2025, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:23

Informação do Sistema

11/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:01

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:56

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 14:08

Documento Digitalizado

27/11/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 10:19

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 18:27

Prazo em Curso

20/11/2024, 09:49

Informação do Sistema

05/10/2024, 11:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 11:18

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 15:45

Prazo em Curso

11/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:46

Prazo em Curso

04/09/2024, 08:52

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:16

Emissão da Relação

02/09/2024, 16:09

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 17:25

Prazo em Curso

29/08/2024, 15:48

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 12:20

Prazo em Curso

29/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:32

Prazo em Curso

06/08/2024, 08:41

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:16

Emissão da Relação

31/07/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 14:08

Prazo em Curso

30/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.

15/06/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:42

Prazo em Curso

07/06/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 13:55

Emissão da Relação

28/05/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 13:53

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 12:01

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:15

Prazo em Curso

06/05/2024, 12:32

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 22:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:03

Prazo em Curso

26/04/2024, 08:35

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 14:40

Emissão da Relação

22/04/2024, 14:40

Documento Digitalizado

22/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:33

Prazo em Curso

22/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/04/2024, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

13/04/2024, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 04:18

Prazo em Curso

25/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:15

Prazo em Curso

18/03/2024, 07:28

Prazo em Curso

14/03/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:15

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 17:36

Prazo em Curso

12/03/2024, 17:16

Emissão da Relação

12/03/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 12:04

Prazo em Curso

11/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 20:17

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:50

Prazo em Curso

23/02/2024, 07:33

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:59

Emissão da Relação

20/02/2024, 09:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

12/02/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

25/01/2024, 14:42

Prazo em Curso

09/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:30

Prazo em Curso

01/12/2023, 12:01

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

29/11/2023, 08:00

Juntada de Ofício

23/11/2023, 21:00

Prazo em Curso

14/11/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 17:05

Emissão da Relação

24/10/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:08

Julgado procedente o pedido

18/10/2023, 16:08

Registro de Sentença

18/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

17/10/2023, 18:40

Prazo em Curso

17/10/2023, 18:40

Juntada de NULL

17/10/2023, 18:38

Juntada de Mandado

17/10/2023, 18:38

Prazo em Curso

17/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:30

Prazo em Curso

24/09/2023, 21:52

Expedição de Mandado.

24/09/2023, 21:50

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:41

Expedição de Carta.

13/09/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:08

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 09:32

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2023, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:54

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 13:00

Emissão da Relação

06/09/2023, 12:22

Prazo em Curso

06/09/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 02:13

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 12:41

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

02/08/2023, 17:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 02:09:26, 2ª Vara Cível.

02/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2023 09:39:03, 2ª Vara Cível.

21/07/2023, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:20

Prazo em Curso

15/06/2023, 14:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2023 03:35:33, 2ª Vara Cível.

15/05/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:38

Prazo em Curso

09/05/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:47

Prazo em Curso

28/04/2023, 15:40

Documento Digitalizado

28/04/2023, 15:25

Expedição de Carta.

27/04/2023, 15:12

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 19:07

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 17:25

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 17:23

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:10

Emissão da Relação

18/04/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 04:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.

03/04/2023, 04:51

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 03:01

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:33

Juntada de Informações

31/03/2023, 17:13

Documento Digitalizado

29/03/2023, 16:25

Expedição de Carta.

28/03/2023, 21:02

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:24

Prazo em Curso

23/03/2023, 23:50

Prazo em Curso

23/03/2023, 23:44

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 08:45

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 08:44

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 09:02

Emissão da Relação

20/03/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 11:15:00, 2ª Vara Cível.

14/03/2023, 17:59

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:12

Prazo em Curso

09/02/2023, 20:54

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:19

Prazo em Curso

25/01/2023, 17:04

Prazo em Curso

25/01/2023, 13:15

Documento Digitalizado

25/01/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 09:47

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:58

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 08:03

Documento Digitalizado

20/01/2023, 18:49

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 08:35

Prazo em Curso

20/01/2023, 08:34

Emissão da Relação

20/01/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:42

Recebida petição inicial

14/12/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 11:15:00, 2ª Vara Cível.

14/12/2022, 15:34

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2022, 09:33

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 17:20

Despacho

•20/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 18:50

Sentença

•18/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:08

Despacho

•29/08/2023, 14:15

Despacho

•03/04/2023, 17:16

Despacho

•15/03/2023, 13:33

Despacho

•14/12/2022, 15:42