Procedimento Comum Cível 0800729-93.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.498,06

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PATRICIA APARECIDA BANDINI CORSINO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

24/05/2026, 15:50

Registro de Sentença

24/05/2026, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão

21/05/2026, 07:19

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:06

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:20

Todas as movimentações(96)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

24/05/2026, 15:50

Registro de Sentença

24/05/2026, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão

21/05/2026, 07:19

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 18:03

Despacho

•05/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:06

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2026, 09:20

Emissão da Relação

23/02/2026, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:03

Registro de Sentença

20/02/2026, 18:03

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 11:07

Parcelamento de Custas Finalizado

31/12/2025, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/12/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:05

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 09:46

Emissão da Relação

02/12/2025, 09:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:12

Conclusos para despacho

03/11/2025, 21:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2025, 07:19

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2025, 15:50

Prazo em Curso

09/10/2025, 12:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:10

Emissão da Relação

25/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2025, 21:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/08/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:34

Expedição de Carta.

29/08/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 18:03

Recebida petição inicial

20/08/2025, 18:03

Conclusos para decisão

20/08/2025, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/07/2025, 07:19

Parcelamento de Custas Iniciado

17/07/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

03/07/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:20

Prazo em Curso

02/06/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

08/05/2025, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Patricia Aparecida Bandini Corsino - Não obstante a argumentação apresentada pela parte, a jurisprudência é firme no sentido da invalidade de documentos assinados digitalmente por certificadoras não pertencentes ao rol da ICP- Brasil: Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800729-93.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:38

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:12

Emissão da Relação

24/09/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 21:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2024, 21:37

Informação do Sistema

17/07/2024, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2024, 18:10

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 17:35

Despacho

•20/08/2025, 18:03

Despacho

•17/06/2025, 17:45

Despacho

•21/02/2025, 16:56

Despacho

•25/11/2024, 18:38

Despacho

•19/07/2024, 14:17