Usucapião 0819698-29.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2015

Valor da Causa

R$ 8.101,21

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

JOZIAS PEIXOTO DA ROCHA

CPF

Autor

ANDRESSA CAMPOS PEDROZO

CPF

Autor

ANA CLAUDIA OGUSUKU

CPF

Reu

SILVIA LETíCIA OGUSUKU IBANHES

CPF

Reu

MONICA RENATA OGUSUKU DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL

OAB/MS 12251·CPF·Representa: Réu

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JOZIAS PEIXOTO DA ROCHA

CPF

Autor

ANDRESSA CAMPOS PEDROZO

CPF

Autor

ANA CLAUDIA OGUSUKU

CPF

Reu

SILVIA LETíCIA OGUSUKU IBANHES

CPF

Reu

MONICA RENATA OGUSUKU DE OLIVEIRA

Reu

MARIA CECILIA OGUSUKU PASCOAL

CPF

Reu

CARMEN VERONICA OGUSUKU

CPF

Reu

JORGE LUIZ FRAIHA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO ROMERO IBANHES

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HERMESON DE BRITO PASCOAL

CPF

Reu

JOAO MARICATO JUNIOR

CPF

Reu

OLCINO RAMOS FONTOURA

TERCEIRO

CARMELITA DE OLIVEIRA FONTOURA

TERCEIRO

MORADOR DO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA WAGNER JORGE BORTOTTO

TERCEIRO

MARIA AMANCIO PAES

CPF

TERCEIRO

GENESIO FERNANDES NEVES

TERCEIRO

ABADIA SONECO OGISUKI

TERCEIRO

MARITA EIKO UCHIDA

TERCEIRO

ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

FLAVIO FREITAS DIAS

TERCEIRO

ELAINE DE OLIVEIRA FONTOURA

TERCEIRO

JOSE MARIA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDOMIRO NUNES DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

NADILSON LIMA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEONICE FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

OLCINO RAMOS FONTOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

CARMELITA DE OLIVEIRA FONTOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:51

Recebidos os autos

23/04/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:59

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:49

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 13:26

Todas as movimentações(567)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:51

Recebidos os autos

23/04/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:57

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 15:22

Despacho

•13/01/2025, 17:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:59

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:49

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0819698-29.2012.8.12.0001 - Usucapião - Reqdo: João Maricato Júnior - Vistos, etc. F. 569: Manifeste-se a parte exequente sobre as informações prestadas pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:27

Recebidos os autos

22/01/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/01/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:32

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 01:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:50

Juntada de tipo de documento

29/10/2024, 12:39

Juntada de tipo de documento

24/10/2024, 17:17

Juntada de tipo de documento

24/10/2024, 17:17

Juntada de tipo de documento

24/10/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:48

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 14:09

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:43

Recebidos os autos

10/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:42

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:47

Remetidos os Autos para destino.

07/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos para destino.

07/06/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:15

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 17:12

Juntada de tipo de documento

07/06/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:01

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/06/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:45

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2024, 08:23

Processo Desarquivado

11/03/2024, 08:22

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 01:54

Ato ordinatório praticado

22/12/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 03:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 04:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 02:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 03:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 01:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 04:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 02:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 03:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 02:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 01:15

Ato ordinatório praticado

05/01/2021, 02:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 01:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 00:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 00:58

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 03:09

Ato ordinatório praticado

26/12/2019, 03:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 00:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 01:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 00:45

Arquivado Provisoriamente

20/08/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 18:49

Juntada de Petição de tipo

18/07/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 15:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2019, 21:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 10:58

Recebidos os autos

09/07/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 23:06

Juntada de Petição de tipo

24/05/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2019, 20:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 07:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 09:12

Processo Reativado

30/04/2019, 09:56

Juntada de Petição de tipo

29/04/2019, 09:08

Arquivado Definitivamente

04/04/2019, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 15:16

Transitado em Julgado em data

03/04/2019, 07:29

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 17:03

de Instrução e Julgamento

02/04/2019, 17:02

Homologada a Transação

02/04/2019, 14:05

Juntada de tipo de documento

14/03/2019, 15:02

Juntada de tipo de documento

14/03/2019, 15:02

Juntada de tipo de documento

14/03/2019, 15:00

Juntada de tipo de documento

14/03/2019, 15:00

Juntada de tipo de documento

14/03/2019, 15:00

Juntada de tipo de documento

14/03/2019, 14:59

Juntada de tipo de documento

14/03/2019, 14:59

Juntada de tipo de documento

14/03/2019, 14:59

Juntada de tipo de documento

14/03/2019, 14:58

Juntada de tipo de documento

14/03/2019, 14:58

Juntada de tipo de documento

14/03/2019, 14:58

Juntada de tipo de documento

14/03/2019, 14:57

Juntada de tipo de documento

14/03/2019, 14:57

Juntada de tipo de documento

14/03/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 07:51

Expedição de tipo de documento.

21/02/2019, 14:27

Juntada de Petição de tipo

21/02/2019, 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2019, 21:07

Expedição de tipo de documento.

20/02/2019, 15:29

Expedição de tipo de documento.

20/02/2019, 15:28

Expedição de tipo de documento.

20/02/2019, 15:28

Expedição de tipo de documento.

20/02/2019, 15:28

Expedição de tipo de documento.

20/02/2019, 15:28

Expedição de tipo de documento.

20/02/2019, 15:27

Expedição de tipo de documento.

20/02/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 10:04

Recebidos os autos

19/02/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 07:28

Expedição de tipo de documento.

19/02/2019, 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2019, 07:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 07:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 15:55

Expedição de tipo de documento.

18/02/2019, 15:54

de Instrução e Julgamento

18/02/2019, 15:54

Recebidos os autos

08/02/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 15:04

Juntada de Petição de tipo

16/10/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 13:37

Juntada de Petição de tipo

21/09/2018, 11:36

Recebidos os autos

19/09/2018, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 17:33

Expedição de tipo de documento.

19/09/2018, 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/09/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 12:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2018, 21:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 13:21

Expedição de tipo de documento.

18/09/2018, 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/09/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 12:45

Recebidos os autos

18/09/2018, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 12:19

Recebidos os autos

23/08/2018, 16:56

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 16:56

Expedição de tipo de documento.

13/08/2018, 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/08/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 14:31

Recebidos os autos

10/08/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2018, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 13:21

Recebidos os autos

25/07/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 17:45

Expedição de tipo de documento.

19/07/2018, 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/07/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 04:21

Juntada de tipo de documento

29/06/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 14:42

Juntada de tipo de documento

22/06/2018, 15:03

Juntada de tipo de documento

22/06/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 14:56

Expedição de tipo de documento.

14/06/2018, 14:12

Juntada de tipo de documento

14/06/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 18:18

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 12:15

Juntada de tipo de documento

24/05/2018, 15:09

Juntada de tipo de documento

24/05/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 18:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 16:57

Recebidos os autos

17/04/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 13:28

Juntada de Petição de tipo

17/04/2018, 13:25

Expedição de tipo de documento.

12/04/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 14:10

Expedição de tipo de documento.

22/03/2018, 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/03/2018, 15:34

Decorrido prazo de parte

22/03/2018, 15:32

Recebidos os autos

22/03/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 10:56

Expedição de tipo de documento.

09/02/2018, 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/02/2018, 16:05

Juntada de Petição de tipo

09/02/2018, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 16:29

Expedição de tipo de documento.

06/02/2018, 15:18

Expedição de tipo de documento.

06/02/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 17:57

Recebidos os autos

01/02/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 17:45

Juntada de tipo de documento

30/01/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 17:55

Expedição de tipo de documento.

26/01/2018, 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2018, 17:51

Juntada de tipo de documento

15/01/2018, 16:53

Juntada de tipo de documento

15/01/2018, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 19:14

Expedição de tipo de documento.

11/12/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 15:55

Juntada de tipo de documento

22/11/2017, 15:26

Juntada de tipo de documento

22/11/2017, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2017, 13:18

Juntada de tipo de documento

17/11/2017, 16:03

Expedição de tipo de documento.

17/11/2017, 13:24

Expedição de tipo de documento.

14/11/2017, 08:02

Remetidos os Autos para destino.

10/11/2017, 19:13

Remetidos os Autos para destino.

10/11/2017, 19:13

Juntada de tipo de documento

07/11/2017, 15:32

Expedição de tipo de documento.

06/11/2017, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2017, 21:03

Recebidos os autos

01/11/2017, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 12:04

Expedição de tipo de documento.

01/11/2017, 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2017, 12:03

Recebidos os autos

31/10/2017, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 16:02

Recebidos os autos

23/10/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 14:51

Expedição de tipo de documento.

17/10/2017, 08:23

Expedição de tipo de documento.

16/10/2017, 15:06

Remetidos os Autos para destino.

16/10/2017, 13:03

Remetidos os Autos para destino.

16/10/2017, 13:03

Expedição de tipo de documento.

16/10/2017, 13:02

Expedição de tipo de documento.

16/10/2017, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 12:15

Expedição de tipo de documento.

09/10/2017, 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/10/2017, 12:14

Recebidos os autos

06/10/2017, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 17:39

Juntada de tipo de documento

23/06/2017, 14:09

Juntada de tipo de documento

23/06/2017, 14:09

Juntada de tipo de documento

23/06/2017, 14:09

Juntada de tipo de documento

23/06/2017, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2017, 17:52

Recebidos os autos

25/05/2017, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 15:51

Juntada de tipo de documento

23/05/2017, 15:42

Juntada de tipo de documento

23/05/2017, 15:42

Expedição de tipo de documento.

05/05/2017, 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2017, 18:39

Recebidos os autos

05/05/2017, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 17:35

Juntada de tipo de documento

04/05/2017, 13:57

Juntada de tipo de documento

04/05/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 16:43

Expedição de tipo de documento.

11/04/2017, 14:37

Expedição de tipo de documento.

10/04/2017, 17:15

Expedição de tipo de documento.

10/04/2017, 17:14

Expedição de tipo de documento.

10/04/2017, 17:11

Expedição de tipo de documento.

10/04/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 18:22

Juntada de tipo de documento

07/04/2017, 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2017, 18:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 15:46

Expedição de tipo de documento.

05/04/2017, 15:43

de Instrução e Julgamento

05/04/2017, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 11:50

Recebidos os autos

03/04/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 13:55

Expedição de tipo de documento.

31/03/2017, 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2017, 13:54

Recebidos os autos

30/03/2017, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 12:25

Juntada de tipo de documento

02/12/2016, 16:54

Juntada de tipo de documento

02/12/2016, 16:54

Juntada de tipo de documento

22/11/2016, 17:47

Juntada de tipo de documento

22/11/2016, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 15:26

Expedição de tipo de documento.

04/11/2016, 15:26

Remetidos os Autos para destino.

26/10/2016, 16:00

Remetidos os Autos para destino.

26/10/2016, 16:00

Expedição de tipo de documento.

26/10/2016, 15:59

Expedição de tipo de documento.

26/10/2016, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2016, 09:18

Recebidos os autos

24/10/2016, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 17:35

Juntada de Petição de tipo

24/10/2016, 14:00

Expedição de tipo de documento.

19/10/2016, 15:32

Recebidos os autos

19/10/2016, 15:28

Expedição de tipo de documento.

19/10/2016, 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/10/2016, 15:28

Expedição de tipo de documento.

19/10/2016, 15:27

Expedição de tipo de documento.

19/10/2016, 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/10/2016, 15:26

Juntada de tipo de documento

06/10/2016, 13:59

Expedição de tipo de documento.

06/10/2016, 13:58

Juntada de tipo de documento

04/10/2016, 14:13

Expedição de tipo de documento.

04/10/2016, 14:12

Juntada de tipo de documento

26/09/2016, 21:22

Juntada de tipo de documento

23/09/2016, 19:15

Juntada de tipo de documento

22/09/2016, 14:28

Juntada de tipo de documento

22/09/2016, 14:28

Expedição de tipo de documento.

22/09/2016, 14:27

Juntada de tipo de documento

08/09/2016, 16:20

Expedição de tipo de documento.

08/09/2016, 16:20

Juntada de tipo de documento

29/08/2016, 14:07

Expedição de tipo de documento.

29/08/2016, 13:59

Juntada de tipo de documento

25/08/2016, 16:22

Juntada de tipo de documento

25/08/2016, 16:21

Expedição de tipo de documento.

25/08/2016, 16:18

Juntada de tipo de documento

22/08/2016, 19:55

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2016, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 12:40

Juntada de Petição de tipo

16/08/2016, 09:21

Juntada de tipo de documento

12/08/2016, 13:48

Juntada de tipo de documento

12/08/2016, 13:48

Expedição de tipo de documento.

12/08/2016, 13:30

Juntada de tipo de documento

10/08/2016, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 16:10

Expedição de tipo de documento.

10/08/2016, 16:00

Juntada de tipo de documento

10/08/2016, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 15:22

Expedição de tipo de documento.

10/08/2016, 15:12

Juntada de tipo de documento

10/08/2016, 13:32

Juntada de tipo de documento

10/08/2016, 13:31

Expedição de tipo de documento.

10/08/2016, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 12:33

Expedição de tipo de documento.

15/07/2016, 16:28

Expedição de tipo de documento.

15/07/2016, 16:15

Expedição de tipo de documento.

15/07/2016, 16:15

Expedição de tipo de documento.

27/06/2016, 16:11

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2016, 15:51

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2016, 15:51

Expedição de tipo de documento.

27/06/2016, 15:51

Expedição de tipo de documento.

27/06/2016, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 13:22

Expedição de tipo de documento.

26/06/2016, 21:23

Expedição de tipo de documento.

26/06/2016, 21:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2016, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2016, 20:57

Recebidos os autos

22/06/2016, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 14:34

Expedição de tipo de documento.

21/06/2016, 16:34

Remetidos os Autos para destino.

21/06/2016, 16:20

Expedição de tipo de documento.

21/06/2016, 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/06/2016, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 16:15

Expedição de tipo de documento.

21/06/2016, 16:12

Expedição de tipo de documento.

21/06/2016, 16:12

Expedição de tipo de documento.

21/06/2016, 16:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 23:17

Juntada de tipo de documento

19/05/2016, 23:17

Juntada de tipo de documento

19/05/2016, 23:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 23:17

Juntada de tipo de documento

19/05/2016, 23:17

Juntada de tipo de documento

19/05/2016, 23:16

Recebidos os autos

16/05/2016, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2015, 18:40

Recebidos os autos

02/09/2015, 10:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2015, 10:30

Expedição de tipo de documento.

31/08/2015, 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/08/2015, 13:07

Expedição de tipo de documento.

31/08/2015, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2015, 12:17

Ato ordinatório praticado

27/08/2015, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2015, 13:35

Recebidos os autos

19/08/2015, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 15:42

Apensado ao processo numero do processo

29/06/2015, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2015, 14:12

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2015, 07:20

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2015, 07:20

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2015, 13:47

Juntada de tipo de documento

16/04/2015, 13:41

Juntada de tipo de documento

16/04/2015, 13:41

Juntada de tipo de documento

16/04/2015, 13:41

Juntada de tipo de documento

16/04/2015, 13:41

Juntada de tipo de documento

16/04/2015, 13:41

Juntada de tipo de documento

16/04/2015, 13:41

Juntada de tipo de documento

16/04/2015, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2015, 16:21

Recebidos os autos

26/03/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/03/2015, 16:42

Expedição de tipo de documento.

23/03/2015, 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2015, 15:42

Juntada de tipo de documento

23/03/2015, 15:42

Expedição de tipo de documento.

23/03/2015, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2015, 15:38

Recebidos os autos

23/03/2015, 10:00

Declarada incompetência

23/03/2015, 10:00

Juntada de tipo de documento

13/08/2014, 16:46

Juntada de tipo de documento

13/08/2014, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2014, 18:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2014, 14:24

Recebidos os autos

08/01/2014, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/01/2014, 15:49

Expedição de tipo de documento.

18/12/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

18/12/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

18/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

18/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

09/12/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

09/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/12/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

09/12/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

06/12/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

06/12/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/10/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

22/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/07/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

17/07/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/05/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/05/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/05/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

13/05/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

13/05/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

09/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

09/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

09/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

09/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

09/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

22/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

25/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

20/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

20/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

20/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

18/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

18/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

18/02/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

08/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

28/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/01/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

18/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

18/12/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

18/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2012, 12:00

Distribuído por tipo

14/11/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/11/2012, 12:00

Despacho

•14/05/2024, 16:51

Despacho

•09/07/2019, 18:44

Ata de Audiência (Outras)

•02/04/2019, 17:03

Ata de Audiência (Outras)

•02/04/2019, 17:03

Despacho

•08/02/2019, 16:04

Despacho

•18/09/2018, 11:55

Despacho

•10/08/2018, 14:12

Despacho

•31/10/2017, 18:00

Despacho

•06/10/2017, 17:39

Despacho

•05/05/2017, 17:35

Despacho

•30/03/2017, 15:13

Despacho

•16/05/2016, 17:36

Despacho

•19/08/2015, 15:42

Todos os documentos(18)

Sentença

•28/03/2025, 15:22

Despacho

•13/01/2025, 17:41

Despacho

•14/05/2024, 16:51

Despacho

•09/07/2019, 18:44

Ata de Audiência (Outras)

•02/04/2019, 17:03

Ata de Audiência (Outras)

•02/04/2019, 17:03

Despacho

•08/02/2019, 16:04

Despacho

•18/09/2018, 11:55

Despacho

•10/08/2018, 14:12

Despacho

•31/10/2017, 18:00

Despacho

•06/10/2017, 17:39

Despacho

•05/05/2017, 17:35

Despacho

•30/03/2017, 15:13

Despacho

•16/05/2016, 17:36

Despacho

•19/08/2015, 15:42

Interlocutória

•23/03/2015, 10:00

Despacho

•15/01/2013, 07:34

Despacho

•19/11/2012, 07:56