Embargos de Declaração Cível 0801377-14.2020.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCELA COSTA COIMBRA DOS SANTOS

CPF

Reu

OTAVIO DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 16:28

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:08

Recebidos os autos

20/06/2023, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

07/06/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:17

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 16:28

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:08

Recebidos os autos

20/06/2023, 21:14

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 17:44

Despacho

•22/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

07/06/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

05/06/2023, 09:10

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:16

INCONSISTENTE

23/05/2023, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:04

Conclusos para decisão

19/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:22