Cumprimento de sentença 0802675-87.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 82.221,07

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

THALYS FRANKLYN DE SOUZA

CPF

Autor

JULIANE CRISTINA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MS 4287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 18:13

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:01

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 03:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:20

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:30

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2025, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 19:05

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 18:13

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:01

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 03:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 06:33

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:07

Sentença

•23/04/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:20

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:30

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2025, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB 4287/MS) Processo 0802675-87.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thalys Franklyn de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 536, a seguir transcrito: À vista do teor da certidão retro, diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação, 10 dias. Prazo 10 dias.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:48

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2024, 15:21

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:52

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 12:49

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 01:48

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 15:50

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 03:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:56

Recebidos os autos

24/04/2024, 19:19

Decisão ou Despacho

24/04/2024, 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:08

Expedição de tipo de documento.

02/09/2023, 00:40

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 10:55

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 18:16

Remetidos os Autos para destino.

07/08/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:02

Juntada de tipo de documento

04/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 11:38

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:59

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 07:48

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:20

Recebidos os autos

07/05/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de tipo

22/11/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:26

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2022, 13:52

Expedição de tipo de documento.

07/06/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 20:33

Expedição de tipo de documento.

04/04/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:37

Expedição de tipo de documento.

25/03/2022, 18:41

Expedição de tipo de documento.

25/03/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:02

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 11:02

Juntada de tipo de documento

14/03/2022, 11:02

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de tipo

02/03/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:42

Recebidos os autos

25/11/2021, 13:07

Decisão ou Despacho

24/11/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 09:31

Juntada de Petição de tipo

26/05/2021, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2021, 11:53

Recebidos os autos

18/03/2021, 16:34

Transferência de Processo - Saída

18/03/2021, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de tipo

27/01/2021, 19:13

Juntada de Petição de tipo

08/01/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 05:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 14:35

Remetidos os Autos para destino.

29/10/2020, 13:13

Juntada de tipo de documento

22/09/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 12:21

Juntada de tipo de documento

06/08/2020, 11:39

Juntada de Petição de tipo

03/08/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 06:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 06:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2020, 21:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 13:24

Remetidos os Autos para destino.

24/07/2020, 10:34

Juntada de tipo de documento

24/07/2020, 10:32

Expedição de tipo de documento.

24/07/2020, 10:30

Expedição de tipo de documento.

24/07/2020, 10:16

Expedição de tipo de documento.

24/07/2020, 10:12

Juntada de tipo de documento

24/07/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 09:52

Recebidos os autos

09/07/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2020, 09:43

Juntada de Petição de tipo

26/05/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 15:16

Juntada de Petição de tipo

20/05/2020, 07:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 15:47

Juntada de Petição de tipo

17/04/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 08:53

Expedição de tipo de documento.

17/04/2020, 08:46

Juntada de Petição de tipo

15/04/2020, 15:24

Recebidos os autos

03/04/2020, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 20:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 17:03

Juntada de Petição de tipo

20/02/2020, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 10:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2020, 23:59

Juntada de Petição de tipo

12/02/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 09:22

Juntada de tipo de documento

05/02/2020, 10:22

Expedição de tipo de documento.

05/02/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 13:19

Expedição de tipo de documento.

17/12/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 10:05

Recebidos os autos

13/12/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 16:38

Juntada de Petição de tipo

11/12/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 15:45

Juntada de tipo de documento

10/12/2019, 15:29

Expedição de tipo de documento.

09/12/2019, 15:15

Juntada de Petição de tipo

23/09/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2019, 18:47

Juntada de Petição de tipo

05/07/2019, 21:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 09:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 09:52

Recebidos os autos

11/06/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2019, 14:42

Decorrido prazo de parte

24/04/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 16:31

Expedição de tipo de documento.

07/03/2019, 09:13

Expedição de tipo de documento.

07/03/2019, 08:37

Recebidos os autos

01/03/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2019, 07:40

Apensado ao processo numero do processo

25/02/2019, 07:38

Distribuído por tipo

22/02/2019, 10:02

Despacho

•20/01/2025, 18:48

Interlocutória

•24/04/2024, 19:19

Despacho

•07/05/2023, 15:51

Interlocutória

•25/11/2021, 13:07

Despacho

•09/07/2020, 18:54

Despacho

•03/04/2020, 20:06

Despacho

•13/12/2019, 17:27

Despacho

•17/09/2019, 19:13

Despacho

•11/06/2019, 17:26

Despacho

•01/03/2019, 14:37