Cumprimento de sentença 0802475-46.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 934,11

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PEDRO RENATO BINELO BRILTES

CPF

Autor

PEDRO RENATO BINELO BRILTES

CPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Autor

OTILIA ANDREA MARTINES

OAB/MS 24055·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES

OAB/MS 10504·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES

OAB/MS 10504·CPF·Representa: Réu

OTILIA ANDREA MARTINES

OAB/MS 24055·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Autor

OTILIA ANDREA MARTINES

OAB/MS 24055·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES

OAB/MS 10504·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES

OAB/MS 10504·CPF·Representa: Réu

OTILIA ANDREA MARTINES

OAB/MS 24055·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:02

Recebidos os autos

09/06/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 07:10

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2025, 12:04

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 06:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:45

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:02

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 09:07

Sentença

•12/05/2025, 18:41

Recebidos os autos

09/06/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 07:10

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2025, 12:04

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 06:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:45

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:41

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 18:41

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 06:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:25

Recebidos os autos

04/03/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 20:28

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 17:00

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 14:50

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2025, 12:20

Evolução da Classe Processual

04/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0802475-46.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Renato Binelo Briltes - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:45

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 09:45

Recebidos os autos

20/01/2025, 16:29

Recebidos os autos

20/01/2025, 16:29

Realizado cálculo de custas

30/11/2020, 11:18

Remetidos os Autos para destino.

19/10/2020, 22:23

Remetidos os Autos para destino.

19/10/2020, 22:23

Expedição de tipo de documento.

19/10/2020, 22:14

Juntada de Petição de tipo

15/10/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2020, 23:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2020, 23:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2020, 23:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 08:14

Recebidos os autos

23/09/2020, 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/09/2020, 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2020, 15:53

Juntada de Petição de tipo

21/09/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2020, 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2020, 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 08:52

Expedição de tipo de documento.

28/08/2020, 10:03

Homologada a Transação

28/08/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 10:03

Recebidos os autos

28/08/2020, 10:03

Expedição de tipo de documento.

28/08/2020, 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2020, 13:20

Remetidos os Autos para destino.

27/08/2020, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

28/07/2020, 15:32

Juntada de Petição de tipo

28/07/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2020, 23:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 15:20

Recebidos os autos

16/07/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2020, 15:02

Juntada de Petição de tipo

02/07/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:57

Juntada de tipo de documento

29/06/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2020, 00:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 12:57

Expedição de tipo de documento.

22/06/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 15:00

Homologada a Transação

22/06/2020, 15:00

Recebidos os autos

22/06/2020, 15:00

Expedição de tipo de documento.

22/06/2020, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2020, 13:53

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2020, 16:31

Remetidos os Autos para destino.

01/06/2020, 14:05

de Instrução e Julgamento

01/06/2020, 13:52

Juntada de Petição de tipo

28/05/2020, 11:38

Juntada de tipo de documento

28/05/2020, 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2020, 02:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 22:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 22:57

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 14:57

Recebidos os autos

25/05/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2020, 20:45

de Conciliação

15/05/2020, 21:45

Juntada de Petição de tipo

15/05/2020, 17:11

de Instrução e Julgamento

15/05/2020, 15:52

Juntada de Petição de tipo

15/05/2020, 11:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2020, 23:50

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 18:32

Recebidos os autos

07/05/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2020, 16:46

de Instrução e Julgamento

07/05/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 19:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2020, 02:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 05:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 05:34

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 11:58

Expedição de tipo de documento.

01/04/2020, 11:51

de Instrução e Julgamento

01/04/2020, 11:41

Juntada de tipo de documento

19/03/2020, 19:05

Expedição de tipo de documento.

19/03/2020, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2020, 23:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 10:18

Expedição de tipo de documento.

27/02/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 09:32

Expedição de tipo de documento.

17/02/2020, 09:30

de Instrução e Julgamento

17/02/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:24

Distribuído por tipo

12/02/2020, 13:27

Despacho

•04/03/2025, 20:28

Interlocutória

•23/09/2020, 10:25

Sentença

•28/08/2020, 10:03

Sentença (Outras)

•28/08/2020, 10:03

Despacho

•16/07/2020, 08:47

Sentença

•22/06/2020, 15:00

Sentença (Outras)

•22/06/2020, 15:00

Despacho

•25/05/2020, 14:33

Despacho

•07/05/2020, 17:38