Execução Fiscal 0026888-91.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

R$ 3.490,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARCOMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arcomaq Assistência Técnica Ltda. ME - réu-revel Processo 0026888-91.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Arcomaq Assistência Técnica Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 20:50

Emissão da Relação

21/01/2025, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:37

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:42

Sentença

•08/11/2024, 17:37

11/02/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arcomaq Assistência Técnica Ltda. ME - réu-revel Processo 0026888-91.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Arcomaq Assistência Técnica Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 20:50

Emissão da Relação

21/01/2025, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:37

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:22

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 10:32

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:14

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:13

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 05:22

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 09:05

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:00

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2022.

21/08/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 11:45

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:04

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 21:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2022, 16:42

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 19:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2022, 19:39

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 15:10

Juntada de Mandado

13/10/2021, 15:10

Prazo em Curso

22/09/2015, 15:58

Expedição de Mandado.

16/07/2015, 15:50

Autos preparados para expedição

30/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

14/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:26

Interlocutória

•06/03/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:04