Execução Fiscal 0026845-52.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2006

Valor da Causa

R$ 39.788,16

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE LEAL CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI

OAB/MS 24237·CPF·Representa: Réu

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA

OAB/MS 24341·Representa: Réu

GABRIEL GALLANI ROCHA

OAB/MS 24771·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:03

Prazo em Curso

03/02/2026, 12:25

Recebidos os autos

02/02/2026, 16:38

Documento Digitalizado

02/02/2026, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 14:55

Prazo em Curso

29/01/2026, 07:14

Prazo em Curso

29/01/2026, 07:14

Prazo em Curso

12/11/2025, 15:04

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:23

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:08

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:08

Prazo em Curso

10/10/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 18:16

Recebidos os autos

09/10/2025, 16:19

Documento Digitalizado

09/10/2025, 16:18

Todas as movimentações(412)

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:03

Prazo em Curso

03/02/2026, 12:25

Recebidos os autos

02/02/2026, 16:38

Documento Digitalizado

02/02/2026, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 14:55

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 17:24

Interlocutória

•15/02/2024, 13:38

Prazo em Curso

29/01/2026, 07:14

Prazo em Curso

29/01/2026, 07:14

Prazo em Curso

12/11/2025, 15:04

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:23

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:08

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:08

Prazo em Curso

10/10/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 18:16

Recebidos os autos

09/10/2025, 16:19

Documento Digitalizado

09/10/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 15:12

Prazo em Curso

06/10/2025, 05:37

Prazo em Curso

06/10/2025, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/08/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:37

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:53

Prazo em Curso

23/01/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS), Pedro Espinosa de Oliveira (OAB 24341/MS), Gabriel Gallani Rocha (OAB 24771/MS) Processo 0026845-52.2006.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Leal Carvalho - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre laudo de avaliação de fl. 441-443, no prazo de dez dias.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:02

Prazo em Curso

21/01/2025, 10:07

Emissão da Relação

21/01/2025, 10:05

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 17:57

Juntada de NULL

03/12/2024, 17:56

Juntada de Mandado

03/12/2024, 17:56

Prazo em Curso

30/08/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 16:27

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 10:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 18:54

Proferida decisão interlocutória

15/02/2024, 13:38

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:34

Prazo em Curso

31/07/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:17

Emissão da Relação

27/07/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 08:57

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:27

Prazo em Curso

01/06/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:02

Emissão da Relação

29/05/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:17

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 04:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 04:20

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:18

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 12:45

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:13

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:29

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 16:18

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 10:20

Prazo em Curso

09/06/2021, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 23:55

Prazo em Curso

19/04/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 16:26

Prazo em Curso

14/04/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:56

Documento Digitalizado

14/04/2020, 16:42

Documento Digitalizado

14/04/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 14:33

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

06/08/2018, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 13:26

Emissão da Relação

06/08/2018, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 11:40

Expedição de Certidão.

17/06/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 04:50

Conclusos para despacho

04/12/2017, 16:31

Conclusos para despacho

04/12/2017, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2017, 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2017, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 06:55

Expedição de Certidão.

11/11/2017, 08:19

Autos preparados para expedição

01/11/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2017, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2017, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 11:25

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 14:34

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2017, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2017, 15:06

Emissão da Relação

25/07/2017, 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2017, 13:49

Prazo em Curso

19/06/2017, 15:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/06/2017, 18:30

Publicado ato_publicado em 12/06/2017.

12/06/2017, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2017, 13:33

Emissão da Relação

12/06/2017, 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2017, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 12:39

Expedição de Certidão.

04/06/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 17:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 17:58

Juntada de NULL

25/05/2017, 17:56

Juntada de Mandado

25/05/2017, 17:56

Prazo em Curso

12/04/2017, 16:15

Expedição de Mandado.

06/04/2017, 14:39

Juntada de Ofício

15/03/2017, 11:52

Juntada de Carta precatória

15/03/2017, 11:52

Prazo em Curso

03/11/2016, 15:21

Documento Digitalizado

03/11/2016, 15:21

Expedição de Carta precatória.

10/08/2016, 13:33

Documento Digitalizado

21/07/2016, 16:57

Documento Digitalizado

21/07/2016, 16:57

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 07:32

Publicado ato_publicado em 09/05/2016.

09/05/2016, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2016, 13:01

Emissão da Relação

09/05/2016, 12:59

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 14:11

Apensado ao processo numero do processo

02/05/2016, 13:32

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2016, 13:30

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 13:29

Processo convertido em eletrônico

04/04/2016, 13:19

Autos preparados para expedição

15/07/2015, 12:40

Desapensado do processo número do processo

15/07/2015, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2015, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2015, 15:42

Conclusos para despacho

15/05/2015, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2015, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2015, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2015, 14:18

Autos preparados para vista/intimação

10/02/2015, 08:28

Andamento nos Autos em Apenso

16/01/2015, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2015.

16/01/2015, 10:20

Juntada de Outros documentos

09/01/2015, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2015, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2015, 09:41

Andamento nos Autos em Apenso

17/12/2014, 17:31

Andamento nos Autos em Apenso

15/12/2014, 15:57

Juntada de Ofício

01/12/2014, 15:00

Prazo em Curso

18/11/2014, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2014, 11:29

Publicado ato_publicado em 10/11/2014.

10/11/2014, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2014, 13:06

Prazo em Curso

07/11/2014, 12:02

Expedição de Carta.

15/10/2014, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/10/2014, 10:44

Emissão da Relação

15/10/2014, 09:11

Prazo em Curso

01/10/2014, 14:26

Expedição em análise para assinatura

30/09/2014, 14:40

Expedição de Certidão.

30/09/2014, 14:40

Expedição de Ofício.

30/09/2014, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2014, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2014, 09:19

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

15/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

15/10/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

26/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/03/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/12/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

21/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

30/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

29/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/06/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

08/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

18/04/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

21/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2010, 12:01

Juntada de Mandado

02/12/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/12/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

24/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

05/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

14/10/2010, 09:06

Juntada de Carta precatória

29/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2010, 12:00

Expedição de Carta precatória.

29/06/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

29/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/04/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

08/04/2010, 12:00

Decisão Proferida

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

29/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

29/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

29/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

26/01/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/11/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

19/11/2009, 09:34

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

09/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

28/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

13/08/2009, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

07/08/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

15/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

09/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

06/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

04/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

27/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

12/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

17/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2008.

22/09/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

22/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

16/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

01/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

18/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

08/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

04/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

30/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

28/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/05/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

21/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/05/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

09/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

07/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

31/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

28/09/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

30/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

30/08/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Precatória

28/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

08/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

08/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/08/2007, 12:00

Conclusos

01/08/2007, 12:00

Conclusos

18/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

30/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/05/2007, 12:00

Conclusos

15/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

04/05/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/03/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

13/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2007, 12:00

Conclusos

01/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/02/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/01/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/12/2006, 12:00

Juntada de NULL

13/12/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

25/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

31/08/2006, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

12/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/07/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/07/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

03/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/06/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2006, 12:00

Despacho

•27/05/2023, 09:20

Despacho

•24/06/2022, 16:13

Despacho

•07/06/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 17:23

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 14:35

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 17:58

Ato Ordinatório

•04/04/2016, 13:30

Despacho

•04/04/2016, 13:17

Despacho

•04/04/2016, 13:17

Despacho

•04/04/2016, 13:17

Despacho

•04/04/2016, 13:17

Despacho

•04/04/2016, 13:17

Despacho

•04/04/2016, 13:17

Todos os documentos(24)

Despacho

•03/10/2025, 17:24

Interlocutória

•15/02/2024, 13:38

Despacho

•27/05/2023, 09:20

Despacho

•24/06/2022, 16:13

Despacho

•07/06/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 17:23

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 14:35

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 17:58

Ato Ordinatório

•04/04/2016, 13:30

Despacho

•04/04/2016, 13:17

Despacho

•04/04/2016, 13:17

Despacho

•04/04/2016, 13:17

Despacho

•04/04/2016, 13:17

Despacho

•04/04/2016, 13:17

Despacho

•04/04/2016, 13:17

Despacho

•04/04/2016, 13:17

Despacho

•04/04/2016, 13:17

Despacho

•04/04/2016, 13:17

Despacho

•04/04/2016, 13:17

Despacho

•04/04/2016, 13:16

Despacho

•04/04/2016, 13:16

Despacho

•04/04/2016, 13:16

Despacho

•04/04/2016, 13:16

Despacho

•04/04/2016, 13:16