Execução Fiscal 0049714-82.2001.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0049714-82.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:51

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EME Engenharia e Montadora de Estruturas Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0049714-82.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: EME Engenharia e Montadora de Estruturas Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:34

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 09:23

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 11:19

Registro de Sentença

12/12/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 04:19

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:34

Sentença

•12/12/2024, 11:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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